O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nessa terça-feira (1º), a Medida Provisória 897/2019, que irá facilitar a aquisição do crédito rural, por meio de redução de taxas de juros, expansão do financiamento e melhoria da competitividade. A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a MP do Agro, como está sendo chamada, vem num bom momento, em que o endividamento do setor agropecuário está muito alto. “O objetivo é tirar o produtor da UTI e colocá-lo de volta na escala produtiva. Depois é preciso reorganizar a planilha de custos porque produtor sem renda não paga empréstimo, independentemente do valor dos juros”.
Uma das ações mais esperadas pelos produtores rurais é a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), contemplada na medida, e que dará aos agricultores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. Para participar do Fundo, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os produtores devem formar associações. Se um dos membros não conseguir honrar o financiamento, os demais credores devem se reunir para bancar a dívida. A estimativa do Ministério da Economia é de que o FAF alavanque R$ 5 bilhões no crédito agropecuário. O mecanismo, segundo o governo, diminui o risco de calote e aumenta o valor do crédito.
O Patrimônio de Afetação também está previsto na medida. Ele permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito, sem comprometer a escritura completa. Ou seja, em vez de oferecer a área inteira como garantia de empréstimo ou financiamento, o produtor poderá oferecer apenas uma parte da propriedade correspondente à dívida. A possibilidade de utilização dos fracionamentos de uma mesma propriedade em diferentes agentes credores irá promover o aumento da concorrência no mercado de crédito, inclusive com juros mais baixos e propostas mais atrativas.
Para o deputado Alceu Moreira, como o restante do patrimônio fica livre, o proprietário rural pode rediscutir a dívida, inclusive buscando outros financiamentos para dar continuidade à produção. “Vamos libertar o patrimônio de milhares de pessoas. Será um grande incentivo para quem quer buscar crédito para investir mais, mas temia comprometer o seu patrimônio, fruto de anos de trabalho”.
Tanto o Patrimônio de Afetação quanto o Fundo de Aval Fraterno são demandas da FPA, que foram incluídas no Plano Safra deste ano, e complementadas agora com a nova medida provisória.
Como desdobramento do Patrimônio de Afetação, a MP cria a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A medida também permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção. As operações serão feitas pelo BNDES até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.
A MP também trata da equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada apenas para bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. Segundo o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), membro da FPA, a equalização vai estimular a competitividade entre os agentes financeiros. “Isso irá reduzir os custos e os bancos irão oferecer taxas mais acessíveis para o produtor rural”.
Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.
Para o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), coordenador de política agrícola da FPA, as medidas vão facilitar a vida dos produtores rurais. “Seja com o Patrimônio de Afetação, ou o Fundo de Aval Fraterno, abre-se um leque de oportunidades para que os produtores possam obter crédito mais facilmente e, assim, melhorar sua produção e gerar renda para suas famílias e para o Brasil”.
