A demarcação de terras indígenas no Brasil foi o principal destaque da reunião de deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (21). O tema se tornou controverso desde que a comissão mista que tratava da MP 870/19 aprovou emenda que retirou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) essa competência. Para falar sobre o assunto, a FPA recebeu o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Nabhan Garcia.
Ele defendeu a manutenção das questões fundiárias sob a responsabilidade da Pasta, criada, inclusive, na MP original com esse fim. “No Ministério da Agricultura nunca houve viés ideológico nem político; é uma instituição mais técnica, que vai garantir a necessária segurança jurídica e a celeridade aos processos. Voltar a demarcação de terras para a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ser um grande retrocesso”, afirmou.
De acordo com Garcia, o governo quer, inclusive, fortalecer o papel da Funai. “A instituição deve levar educação, saúde, cidadania e dignidade às populações indígenas, de forma cada vez melhor. No entanto, assuntos fundiários – seja sobre assentamentos da reforma agrária, terras de quilombolas, de indígenas e de produtores rurais – devem ser competência da Secretaria de Assuntos Fundiários”. O secretário fez um apelo aos parlamentares presentes para alterar, em plenário, a MP 870/19, devolvendo a atribuição de demarcação de terras para o Incra.
O vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou que uma entidade que é parte no processo não pode julgar. “Um terceiro é que deve julgar. A Funai continuará existindo e deve existir para dar segurança alimentar, saúde, educação e integridade física do índio; no entanto, não pode ser órgão para realizar demarcações”.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da FPA, manifestou a posição da Frente, que defende a manutenção das demarcações no instituto, vinculado à Secretaria. Ele demonstrou preocupação com o número de processos referentes a demarcações. “Soube que são mais de 400 processos de novas áreas indígenas em todo o Brasil”.
Para o deputado Pinheirinho (PP-MG), um grave problema enfrentado atualmente é o volume de pessoas que, orientadas pela Funai, se autointitulam índios. “No norte de Minas, por exemplo, há várias áreas travadas e muitos produtores rurais, cujas terras pertencem a quatro ou cinco gerações, estão enfrentando sérios conflitos”.
Participando pela primeira vez da reunião semanal da FPA, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), falou sobre a questão da reserva indígena Apyterewa, no município paraense São Félix do Xingu. “São apenas 142 índios em uma terra de 773 mil hectares e que já teve mais de 900 mil quando foi demarcada. Precisávamos rever isso porque existem produtores rurais que estavam lá há 40 anos trabalhando e, de repente, acordaram dentro de uma reserva indígena. É muito injusto”.
O deputado Schiavinato (PP-PR) também defendeu que todas as questões referentes à ocupação indígena fiquem sob a responsabilidade da Secretaria Especial. “Só assim conseguiremos dar um pouco de tranquilidade para o homem do campo”.
Prorrogação do PRA
A MP 867/2018, que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), também foi mencionada na reunião. “Se não houver a prorrogação, os órgãos ambientais poderão multar todos aqueles que entenderem que têm déficit de vegetação e recomposição de Reserva Legal e irão executar todos aqueles que já foram multados”, alertou o Souza.
Ele fez uma breve explanação sobre os principais pontos que foram alterados. Um dos principais é a regulamentação do artigo 68, sobre a legalidade da supressão de vegetação nativa quando observados os percentuais de reserva legal aplicáveis à época. “Especificamos nos incisos qual lei vale para cada um dos biomas quando se trata de recomposição de Reserva Legal de acordo com o Código Florestal.
Outra modificação diz respeito ao crédito rural. “Para a concessão, agora será necessária a inscrição do imóvel rural no CAR e não do proprietário”, explicou. A operacionalização do PRA e a prorrogação no prazo de adesão também estão na MP. Souza está trabalhando junto às lideranças para garantir a votação em Plenário até a próxima semana.
