O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) questionou a falta de alternativas apresentadas pelo governo federal, para fornecer acesso ao crédito por produtores rurais endividados durante audiência pública que discutiu o endividamento do setor e a política de crédito agropecuário que deve ser implantada, a partir do Plano Safra 19/20, que será divulgado em 12 de junho.
“Está claro que a perda de renda interna, pelos custos de produção elevados que nós temos no Brasil, não tem, no governo, uma agenda a ser tratada. A audiência demostra a falta de alternativas oficiais e isso não pode continuar”, disse o parlamentar, autor do requerimento da reunião.
Para recuperar a capacidade de acesso ao crédito dos produtores rurais endividados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem pelo menos duas propostas: a primeira é do patrimônio de afetação. Nela, o proprietário de um imóvel rural poderia dividir o patrimônio, de acordo com o valor da dívida contraída. Atualmente, todo um imóvel é dado como garantia pelo pagamento de uma dívida, mesmo que o passivo tenha valor menor. A segunda possibilidade é o Fundo de Aval Solidário, em que produtores rurais e iniciativa privada tornam-se avalistas, em torno de uma dívida, juntamente com aportes do tesouro nacional.
O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, confirmou que as propostas parlamentares devem ser implementadas antes da divulgação do plano safra, já que contam com o apoio do Executivo. “São dois mecanimos que dependem de Lei, então podem ser lançados imediatamente como Medida Provisória. A previsão é que anunciemos até o plano safra essas medidas”.
Apesar das possibilidades de facilitação do acesso ao crédito, a Comissão de Agricultura da Câmara deve se reunir com o ministro da economia, Paulo Guedes, na semana que vem, para tratar de outras formas de fomento à agropecuária, como recursos para subvenção ao prêmio do seguro rural.
