O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), , coordenador da comissão de política agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária, permite que o proprietário rural dê apenas parte do imóvel como garantia na tomada do empréstimo, comprometendo apenas a área equivalente ao valor financiado. Atualmente, o proprietário do imóvel tem que dar toda a propriedade como garantia mesmo que o valor do financiamento seja expressivamente inferior.
Segundo o deputado Covatti Filho, a proposição (PL 2053/2015) reduz o excesso de garantias e facilita o acesso a novos créditos. “A aprovação deste projeto aumentará a demanda por custeios e investimentos agropecuários, uma vez que o fracionamento do patrimônio possibilitará a tomada de novos empréstimos, beneficiando todo o setor produtivo”, diz.
Para o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO), membro da FPA, isto faz com que produtores rurais deixem de tomar novos empréstimo em função da falta de garantias. “O PL dinamiza o mercado de ambos os lados”, destaca.
O objetivo é simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito por parte do produtor rural, bem como criar alternativas ao sistema tradicional de financiamento das atividades desenvolvidas no campo. “Com o PL, é esperado que a demanda por créditos e investimentos aumente no setor agropecuário. Além disso, a proposta visa garantir a segurança econômica e jurídica para os credores, que ainda receberão garantias para os valores emprestados”, afirma Balestra.
O projeto cria, também, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), título de crédito civil, líquido, certo, passível de execução extrajudicial. A ideia é que ela sirva de garantia da fração oferecida para retirada do empréstimo e deverá ser registrada em sistema de liquidação financeira de ativos administrado por entidade autorizada pelo Banco Central.
A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Se aprovada, segue para sanção presidencial.
Muito bem.
Precisa ver também a situação dos produtores rurais que às vezes não tomam empréstimos por exigência de avaliar as e que os mesmos tem que apresentarem bens computaveis e como é difícil até para pedir uma pessoa que esteja disposta a avalizar, não tem como apresentar a pequena propriedade com o garantia( hipoteca) como está para que o agente financeiro aceite parte dela ainda?
Muitíssimo interessante esse PL. Deus abençoe que seja aprovado. Alguém tem que olhar por nós e nos proteger de armadilhas que essas empresas fazem para nos prejudicar.Acabamos de perder nossa pequena propriedade por te-la dado (toda) como garantia a uma empresa fornecedora de insumos agrícolas.. Nossa dívida real era 360 mil,nosso chão foi avaliado em 1 milhão e meio e foi arrematado por preço vil (530 mil ,(valor da confissão de dívida) eles nos obrigaram a assinar uma confissão de dívida com alienação fiduciária dizendo que se não assinassemos colocariam nosso nome no Serasa e não conseguiríamos créditos para plantar junto ao Banco do Brasil).
A empresa nunca aceitou e nem aceita nenhum tipo de negociação. E hoje depois de muita luta estamos desocupando nossa propriedade para o arrematante tomar posse… Lembrando que nosso chão é pequena propriedade rural, oriundo de herança e é utilizado como agricultura familiar…mas de nada adiantou: perdemos tudo. Sem chão, sem casa, meus pais idosos que sempre moraram nesse mesmo lugar desde que nasceram, agora aos 70 anos estão sem lar. Espero que Alguém nos ajude. (a história é longa e complexa tentei resumir ao máximo)