Em seu primeiro ato como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), convidou o ministro Blairo Maggi (Mapa) para informar sobre as prioridades da Pasta em 2018. O pedido foi feito nesta quarta-feira (11) por meio do requerimento 525/18.
O objetivo, segundo o deputado, é estreitar ainda mais os laços com o Ministério e debater as principais ações para este ano. “É de praxe que, a cada ano, no início das atividades da Comissão o ministro Blairo seja convidado para participar de audiência pública e debater as pautas prioritárias ao setor”, afirma Dilceu.
Para ele, com as últimas dificuldades vivenciadas pela agricultura e pecuária, como o caso dos embargos pela Europa das carnes do País, o Legislativo está preocupado com os desdobramentos do caso e quer auxiliar o MAPA no que for preciso.
“Queremos assegurar estabilidade para a nossa agropecuária, desvendar mitos e lutar pela qualidade do nosso produto”, explica o deputado. O presidente ainda destaca que essas e outras pautas, quando discutidas em conjunto, fortalecem o setor produtivo brasileiro e trazem segurança aos agricultores.
Retomada das Comissões – No primeiro dia de votação da Comissão, foi aprovado relatório pela rejeição ao PL 8411/17 que trata das medidas de proteção ambiental na regularização fundiária de área rural na Amazônia Legal.
O deputado Josué Bengtson (PTB-PA), membro da FPA, foi o relator e esclarece que o PL retrocede os avanços já conquistados com a Lei 13.465/17, que regulamenta a regularização fundiária rural e urbana, e com a Medida Provisória 759 de 2016. A matéria segue para análise das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“O PL, como está redigido, enfraquece a segurança jurídica e volta aos moldes antigos e burocráticos da legislação anterior. A proposta prejudica os ganhos já alcançados com a nova legislação, como a redução das responsabilidades cartoriais e o incremento da participação dos entes públicos, especialmente dos municípios”, defendeu Bengston.
