A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) será recebida hoje, às 11h30, pelo Presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
A bancada vai tratar sobre a derrubada dos vetos ao projeto de lei de refinanciamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O principal ponto de discordância entre o Executivo e o setor é o desconto de 100% nos juros e multas, além do efeito cascata na cobrança do tributo. A FPA também quer estender a nova alíquota de 1,5% para pessoa jurídica.
Na manhã de ontem, senadores e deputados pediram o apoio do presidente do Senado, Eunicio Oliveira, para agendamento da sessão do Congresso.
Alegando acordo com o Planalto para não pautar os vetos do Refis das Micro e Pequenas Empresas, até que o governo encontre uma saída para o impasse, Eunicio orientou que a bancada convencesse Temer sobre o assunto.
Apesar da sensibilidade do Presidente quanto à necessidade de garantir os descontos para aumentar a adesão ao Refis do Funrural, a Receita Federal trabalha contra a medida e diz que vai iniciar a cobrança em 1o de maio para quem continuar devendo.
