Com 299 votos favoráveis, foi aprovado nessa quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, requerimento de urgência ao projeto de lei (9086/2017) que cria Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. O projeto é de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Com a urgência, o PL passa a ser prioridade na pauta de votação do plenário da Casa, sem precisar tramitar pelas comissões. Principal demanda do setor de biocombustíveis e aliado no cumprimento das metas de redução de emissões do País, o projeto propõe metas para o aumento da adição obrigatória do biodiesel ao diesel de petróleo, do etanol anidro à gasolina e do bioquerosene ao querosene de aviação, além da criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO).
Segundo Gussi, além do objetivo de caráter ambiental, há a necessidade de se garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico, a segurança energética, e a promoção de desenvolvimento econômico em bases sustentáveis. “Caso não sejam criadas condições para uma retomada de investimentos no setor de biocombustíveis, o Brasil estará condenado a se transformar em importador estrutural e crescente de combustíveis”, garante o parlamentar.
Histórico
A decisão de apresentar o RenovaBio em forma de projeto de lei se deu por conta da insatisfação de parlamentares com a demora do governo em editar uma medida provisória (MP) sobre o tem,a parada desde agosto na Casa Civil. O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB- MT), entregou, em agosto deste ano, ao presidente Michel Temer um documento assinado por mais de 15 entidades do agronegócio pedindo celeridade na tramitação da Política Nacional de Biocombustíveis pelo governo federal. Á época, Temer acenou para publicação imediata de uma medida provisória – o que não aconteceu.
