Sancionada sem vetos, na última quinta-feira (13), a reforma trabalhista passa a valer em 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A nova legislação promete modernizar as relações de trabalho, sem precarização do emprego.
Com a perspectiva de aumentar a formalidade do mercado de trabalho, novos modelos de contratação como, por exemplo, o trabalho intermitente, prometem ter impacto direto no setor rural brasileiro.
“O produtor que contrata profissionais especializados para inseminação ou vacinação de animais arcará com os custos específicos das horas efetivamente trabalhadas, podendo investir a diferença em aumento de produção ou em novas tecnologias. Estamos falando de mais empregos e mais investimentos gerados pelo setor”, destaca o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Para o deputado federal Goulart (PSD-SP), vice-presidente da Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados, o empregador terá mais segurança jurídica, sem retirar qualquer direito do trabalhador, o que está garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal.
“Hoje é um dia muito especial para o setor produtivo nacional. Hoje é um dia muito especial para o Brasil. Empregadores e trabalhadores constroem a modernização das relações do trabalho com mais oportunidades de emprego e geração de renda plena para todos os brasileiros”, disse o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE).
O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial, acredita que esta é a maior contribuição que essa Legislatura dará ao país. “Esperamos que possamos todos, agora, rapidamente reduzir de forma significativa o desemprego no país e estimular os investimentos por parte dos nossos corajosos empreendedores brasileiros”, comemorou.
Já o senador Cidinho Santos (PR-MT), destacou que as leis do trabalho têm mais de 70 anos e precisavam ser adequadas às novas relações de trabalho da sociedade moderna. “A partir de agora teremos uma relação muito mais confortável na qual seremos parceiros”, disse.
Entre as principais alterações trazidas pela nova legislação com impacto direto para o setor produtivo nacional, além do trabalho intermitente, estão o parcelamento de férias em até três períodos, o fortalecimento da negociação sindical por meio do acordado sobre o legislativo e jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
