A CPI da Funai e do Incra aprovou na tarde desta quarta-feira (17/05) o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A CPI, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também membro da FPA, manteve no relatório a conclusão de que foi ilegal a demarcação do quilombo de Morro Alto, no Rio Grande do Sul. O trecho tinha sido retirado por um destaque apresentado pela bancada do PT, mas a iniciativa foi rejeitada pela comissão. Outros dois destaques não puderam ser apreciados na reunião pois os trabalhos foram suspensos devido ao início da ordem do dia no Plenário.
Último a falar, após quase cinco horas de reunião, o deputado Nilson Leitão afirmou que “o papel da CPI é tão somente encaminhar todo o inquérito parlamentar para apreciação do Ministério Público, pois a CPI não indicia ninguém”. Segundo Leitão, “em todas as diligências foram ouvidos todos os lados e o tempo e a história vão demonstrar a nossa imparcialidade”.
Outra mudança anunciada por Nilson Leitão foi relativa à Fundação Nacional do índio (Funai). O relatório previa a substituição da Funai pela Secretaria Nacional do índio. Ele anunciou que abre mão da criação do novo órgão, mas sugere que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação.
“O desmanche da Funai ocorreu de fato, mas durante o governo do PT, quando a entidade teve uma precarização enorme. A nossa sugestão é que educação e saúde indígenas devem retornar para a Funai. Que deem a ela o orçamento necessário para estruturá-la e que seja cuidada a partir do ser humano indígena. Para que a Funai não fique apenas com a demarcação de terras. Que a Funai cuide do indígena e do que ele quer, evitando os intermediários”, afirmou Leitão.
Entre as proposições sugeridas pela CPI está um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquela ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.
O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O relatório aponta indícios de ações de servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Durante a reunião, Nilson Leitão anunciou algumas mudanças no texto, como a retirada do texto a sugestão de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO).
Com Agência Câmara
