A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com apoio da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), promoveu um seminário nesta segunda-feira (20/3) para debater a Reforma da Previdência, PEC 287/16, que está em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), classificou o seminário da Reforma da Previdência como importantíssimo para a sociedade como um todo. “Esclarecer pontos da reforma para adequá-la aos novos tempos é primordial, entendemos a importância da matéria para o futuro do Brasil, mas é conveniente também ser coerente com a realidade dos vários setores da economia”.
Para Evandro Gussi (PV-SP), vice-presidente da região Sudeste na FPA, o assunto requer atenção e envolvimento de todos os setores produtivos: “não podemos nos unir ao discurso dos irresponsáveis que trouxeram o país para onde estamos hoje”. Ele declarou também que é preciso respaldar os discursos políticos com argumentos técnicos e, para o parlamentar, o seminário foi o momento correto para assim proceder.
O ponto de destaque foi a reoneração da folha de pagamento de empresas exportadoras, que entrará na base de cálculo caso a PEC 287/16 seja aprovada. O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que o Governo quer fazer a adequação de fontes de financiamento para cobrar o que está isento nas exportações em relação à Previdência.
Para Jimir Doniak Junior, responsável pelo Departamento Jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), isso é um aumento disfarçado de tributos e afirmou que, enquanto no mundo inteiro o subsídio às exportações é incentivado, o Brasil caminha na contramão. O diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Antônio Mendes, atenta que o Brasil não pode perder competitividade internacional e essa ação prejudicaria o mercado exportador.
Outro assunto debatido no evento foi déficit da Previdência. Para o deputado Federal Carlos Melles (DEM-MG), integrante da FPA, existe a importância de se elaborar um estudo detalhado sobre este caso, pois “não se sabe a origem certa ou os responsáveis pelo déficit da Previdência”. A seu ver, o motivo principal pode ser a informalidade, já que existem mais de 12 milhões de trabalhadores informais na área rural, mas é preciso um trabalho conclusivo acerca do tema.
Também estiveram presentes no evento o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles e a assessora jurídica e especialista em Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Vânia Gomes Ataíde da Silva. Mediado pelo jornalista William Waack, o evento contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e sindicatos do setor rural. O seminário foi elogiado pelos participantes pela civilidade e alto nível técnico dos debates.
