O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve reunido com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, na manhã desta quarta, dia 18. Ele adiantou à equipe do Canal Rural que vai acatar a decisão do Congresso Nacional que aprovou na terça, dia 17, a prorrogação do prazo para todos os agricultores. A posição do novo ministro aponta que o processo deve ser sancionado pelo presidente interino, Michel Temer.
No dia 6 de maio, a então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prometeu vetar a prorrogação quando o processo chegasse à sanção da presidência da República.
Quais foram os principais assuntos tratados na reunião com o ministro Blairo Maggi?
Eu quis vir aqui logo. É a primeira visita que como ministro do meio ambiente eu faço a um ministério e escolhi vir aqui porque acho que é simbólico. É uma demonstração de que o meio ambiente e a produção não devem se encarar como adversários, mas sim como aliados. E é dentro desta perspectiva que nós queremos trabalhar: produção, meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável.
Então aqui nós tratamos do Cadastro Ambiental Rural. A implantação do CAR funcionando é muito importante. Inclusive o governador interino do Mato Grosso estava aqui presente e ele ponderou algumas questões relativas ao CAR que nós vamos imediatamente apurar e tentar corrigir eventuais desvios ou defeitos.
Também conversamos sobre licenciamento. Ninguém no Brasil, hoje, dos produtores está feliz com o que está acontecendo com o licenciamento. Então nós vamos conversar junto ao Congresso uma modificação na legislação, mas que essa modificação não queime etapas, mas que possa dar segurança jurídica aos empreendedores, que possa fazer com que os orçamentos das obras, as propostas e os prazos não sejam atrasados por causa do licenciamento. O licenciamento tem que dizer sim ou então como ou não. Não pode é ficar nessa enrolação que hoje nós temos. Falta também gestão no licenciamento e é dentro disso, também, que nós vamos conjuntamente tentar corrigir. O ministro da Agricultura conhece bastante a questão da agricultura. Evidente, é um produtor e sabe, mais do que ninguém, que hoje a produção, a água, o clima têm tudo a ver. Nós queremos o desenvolvimento do Brasil, nós queremos que a atividade do agronegócio cresça, fortaleça, gere emprego, gere renda. O Brasil não pode mais abrir mão do nosso potencial.
O Ministério do Meio Ambiente, enquanto ainda estava na gestão da ministra Izabella Teixeira prorrogou o prazo do CAR pros pequenos agricultores com imóveis de até quatro módulos fiscais. Ontem o Senado aprovou uma emenda que estava em uma Medida Provisória e que prorroga o prazo para todos os agricultores. A ministra Izabella Teixeira disse que vetaria, como fica agora a posição do novo governo?
Pelas primeiras notícias que eu tive, o CAR está enfrentando problemas não do Cadastro, está enfrentando problemas no que diz respeito ao seu uso. Pelo o que eu soube, estados têm cadastrados centenas de milhares de propriedades, mas na hora de dizer aquilo que é válido, aquilo que está legalizado, que é possível, não chega a dez. Então essas distorções fazem com que essa questão da prorrogação se torne menor. Eu acho que o importante é que o CAR funcione como um instrumento do desenvolvimento socioambiental. Então nós não vamos nos opor a essa prorrogação porque entendemos que esse não é o cerne do problema, não é o prazo. O CAR precisa ser bem feito, precisa servir para aquilo que a lei determina.
Qual a opinião sobre as ADINs que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre o Código Florestal? Alguns produtores rurais vêm essas ADINs, se aprovadas, como um retrocesso para o Código. O senhor já tinha se demonstrado favorável. Como fica a posição agora?
Eu me fixei em dois aspectos. Primeiro a proteção das nascentes intermitentes. Acho que é necessário, a lei já deveria ter trazido. E também me fixei na proteção das águas das bacias. Depois da crise de São Paulo, Rio de Janeiro, Sudeste, a gente viu a importância que tem os nossos rios e nascentes, as bacias que geram e levam a água para as grandes cidades para que elas sejam protegidas. Porque a crise teve duas inserções: a inserção global do aquecimento global, das mudanças climáticas. E também a inserção loca, da falta de proteção. Então nesse aspecto eu sou a favor que se alargue, mas eu tenho que dizer que a gente tem que tomar cuidado por causa da insegurança jurídica. Nós temos que manter a segurança jurídica. O Brasil precisa se desenvolver não a qualquer custo, mas com responsabilidade e essa responsabilidade cabe a nós assumir.
Fonte: Canal Rural
