O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje que é preciso desburocratizar e dar agilidade à pasta. A afirmação foi feita após reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que contou com a presença de quase 50 deputados e dois senadores, Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Como exemplo, Maggi citou o caso dos defensivos agrícolas. “É preciso fazer com que mais agroquímicos sejam ofertados aos produtores, porque em alguns casos temos monopólio e até oligopólio”, explicou o ministro.
Depois do encontro com Maggi, o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), disse em entrevista que a entidade pedirá ao presidente interino Michel Temer que revogue alguns decretos, portarias e normas divulgados no apagar das luzes do governo anterior. Segundo ele, as medidas travam os avanços do setor agropecuário e resultam em insegurança jurídica. “Foram decisões intempestivas, irresponsáveis e com viés ideológico com graves consequências para o nosso setor produtivo rural”, enfatizou.
Marcos Montes lembra que foram 29 atos declarando propriedades rurais como de interesse social para fins de reforma agrária e 52 portarias de terras indígenas e quilombolas. A FPA vai pedir também a revogação do parecer da Controladoria Geral da União (CGU) que inibe os investimentos estrangeiros na aquisição de terras para a produção agropecuária. Além disso, a FPA irá solicitar a reedição da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) que trata da demarcação de terras indígenas e estabelece 19 condicionantes para as demarcações em todo o país.
Ao Executivo, será pedida ainda a revogação da portaria interministerial nº 4, de 11 de maio passado, que muda as regras da “lista suja” do trabalho escravo. Foi no apagar das luzes do governo da presidente Dilma Rousseff que os ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rosseto e das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos Nilma Lino Gomes assinaram esta medida. Para Marcos Montes, esta portaria “é mais uma dessas excrescências produzidas nos estertores do governo passado, sem o menor sentido, pois a divulgação da tal lista suja está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2014”.
Montes explicou que o assunto ainda está em discussão no âmbito do Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013 está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). “É de uma complexidade sem tamanho este tema que até hoje não se encontraram os critérios, conceito ou definição clara, objetiva, transparente, que não deixem margem a dúvidas, nem permitam interpretações ao bel prazer dos agentes públicos do que realmente seja trabalho escravo”, concluiu Marcos Montes.
