O Tribunal de Contas da União presta esclarecimentos à CPI da Funai/Incra nesta terça-feira, 12, às 14h30, sobre a paralisação do programa de reforma agrária no país.
Na última semana, o TCU cancelou o programa com base na apuração de mais de 500 mil fraudes envolvendo beneficiários, como, por exemplo, 37 mil mortos, mais de 60 mil empresários, mil políticos (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e um senador) e até estrangeiros. O tribunal faz parte da CPI como membro requisitado.
Já na quarta-feira, 13, às 9h30, a CPI ouve Aristides Santos, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, convocado a se explicar sobre discurso proferido dentro do Palácio do Planalto, quando convocou militantes a ocupar gabinetes e propriedades de parlamentares ruralistas caso a regularização de terras não avance.
A fala do representante da CONTAG é classificada como incitação à prática criminosa e desrespeito à lei e a ordem, com base no artigo 286 do Código Penal.
