Anunciada pela presidente Dilma no lançamento do Plano Safra 2012/13, em 28 de junho do ano passado, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) só deverá começar a efetivamente a funcionar ao longo do ciclo 2014/15, que começará oficialmente em julho do ano que vem.
No lançamento do Plano Safra 2013/14, em junho, Dilma voltou a defender a criação da agência – que, segundo ela, será uma “ferramenta capaz de transformar o Brasil em um dos países mais competitivos do mundo”.
Mas, apesar do compromisso e da urgência que o setor produtivo enxerga na iniciativa, o projeto de lei sobre a agência (5740/2013), assinado pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Antônio Andrade (Agricultura) e Miriam Belchior (Planejamento), só foi entregue ao Congresso em 10 de junho.
Portanto, ainda vai demorar para a promessa sair do papel mesmo levando-se em conta que, no último 24, o Congresso recebeu da presidente uma solicitação de urgência para a tramitação do projeto de lei. Nesse caso, o projeto tem prazo de 45 dias para ser votado na Câmara e 45 dias para ser discutido no Senado. Se não for votado nesses prazos, trancará a pauta da Casa em que estiver tramitando.
Para ser encaminhado ao Senado, o texto ainda precisa ser votado em duas comissões da Câmara: Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se no Senado houver modificações, voltará à Câmara, que terá mais dez dias para discuti-lo antes de encaminhá-lo à sanção presidencial.
A ideia é que agência seja um serviço social autônomo de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo. Segundo informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em audiência pública no Congresso, em julho, a estrutura da agência será enxuta – 130 funcionários e orçamento para 2014 previsto em R$ 1,3 bilhão.
Na semana passada, foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara o relatório do deputado Bohn Gass (PT/RS) que acatou, total ou parcialmente, 27 das 41 emendas ao texto original. As mudanças ampliaram o alcance da agência, que inicialmente seria focada nos pequenos produtores. O novo texto deixa clara a atenção ao agricultor familiar e também aos médios produtores.
Outra modificação diz respeito à direção da agência. O texto original determinava que a composição de uma assessoria para a direção da Anater deveria ser definida por meio de regulamento. O relatório do deputado Gass já definiu que essa assessoria será composta por representantes de entidades, órgãos, associações, governo, a própria empresa, sindicatos.
O relator também definiu que os representantes da sociedade civil serão indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) também participará.
O presidente e os diretores-executivos da Anater serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República para mandatos de quatro anos. O titular poderá ser exonerado a qualquer momento, pelo governo ou pelo conselho da agência.
Fonte: Tarso Veloso/ Valor Online
