Vice-presidente Michel Temer também interveio no assunto
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, garantiu no final da tarde desta quinta-feira (20/08) que vai suspender a Instrução Normativa (IN) nº 83/2015, divulgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em que o órgão estabelece as diretrizes básicas para a seleção dos imóveis rurais a serem usados para assentamento de trabalhadores rurais.
Este compromisso foi firmado com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que o procuraram para queixar-se de medidas que estariam sendo adotadas por “subalternos”. Eles querem a revogação imediata da IN, pois alegam que a medida é inconstitucional e piora a situação de insegurança jurídica no campo. Reclamam que o assunto deve ser regulamentado por lei complementar no Congresso Nacional e não pelo Poder Executivo.
Fragilidade – O presidente da FPA, vice-líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Marcos Montes, foi porta-voz de uma pauta recheada de reclamações e críticas à atuação de alguns órgãos da área federal, entre eles, o Incra e a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Eles estão aproveitando a fragilidade do poder central, especificamente, da presidente da República, para administrar o Brasil” – disseram ao ministro.
Participaram também da audiência os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC) – coordenador da Comissão de Direito da Propriedade da FPA; Alceu Moreira (PMDB/RS) – vice-presidente Sul; Teresa Cristina (PSB/MS) – vice-presidente Centro-Oeste; Luís Carlos Heinze (PP/RS) – ex-presidente do colegiado. A FPA abriga cerca de 240 parlamentares, entre deputados federais e senadores, todos comprometidos com o fortalecimento do setor produtivo rural.
Prejuízo moral – Mercadante, de acordo com Marcos Montes, não apenas concordou, como afirmou que “é preciso colocar um basta nesta situação”. O ministro admitiu que ações estão sendo tomadas à revelia da chefia de Governo, provocando prejuízo moral e insegurança jurídica.
Sobre a Instrução Normativa do Incra, os ruralistas lembraram que até algum tempo atrás, a produtividade nas terras era o que motivava a inclusão, ou não, nos processos de reforma agrária. Agora, segundo eles, “basta que um fiscal do Ministério do Trabalho aponte alguma falha, e a terra vai para a lista da reforma agrária”.
“A FPA quer colaborar para que o Brasil saia da crise, mas não podemos aceitar que gente do governo prejudique os trabalhadores do campo com ações ideológicas, em muitos casos, sem o menor senso” – acrescentou Marcos Montes, na conversa franca com o ministro da Casa Civil. “Com mais esta norma, estão querendo inaugurar uma nova modalidade de promoção da Reforma Agrária às custas do produtor rural, violando princípios constitucionais” destacou Colatto.
Rebuliço – A audiência foi acertada após a tentativa de convocação dos ministros Aloízio Mercadante, Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) na Comissão de Agricultura, quarta-feira passada. O requerimento, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), causou rebuliço na sessão.
Foi retirado da pauta após o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), ter ido à Comissão intermediar um acordo com os ruralistas. O vice-presidente da República, Michel Temer, também interveio para evitar a convocação dos ministros. A assessoria do gabinete dele entrou em contato com Colatto, colega de partido e autor do requerimento, para firmar o acordo.
Desapropriação – O artigo 3º da IN estabelece que “os imóveis constantes no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo de que trata a Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 2º, de 31 março de 2015”, conhecida como lista suja do trabalho escravo, serão incorporados ao programa de reforma agrária, ou seja, serão instaurados processos de desapropriação para fins de reforma agrária.
