A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu a notícias de que o governo avalia cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos de investimentos relacionados ao setor agropecuário. Na análise do presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o governo precisa buscar outras fontes que não sejam a tributação dos títulos.
“Veja, nós também ouvimos muitos boatos e muitas conversas de que o governo estaria voltando a carga na tributação de LCAs, CRAs e debêntures, além de LCIs e CRIs. […] Se isso de fato for adotado, essa maneira de fazer a tributação dos títulos, nós vamos fazer o enfrentamento mais uma vez”, destacou Lupion a jornalistas após a reunião-almoço da FPA, nesta terça-feira (3).
Ele recordou uma tentativa de taxar esses títulos feita no ano passado, quando a frente já havia se posicionado de forma contrária. Lupion ainda ressaltou que a maior parte do financiamento do setor agropecuário tem esses títulos de investimento como fonte e a imposição de IOF poderia prejudicar o crédito rural.
“No último Plano Safra, menos de 20% do financiamento da produção agrícola brasileira foi financiamento público, foi equalização de juros ou custo para o Tesouro. Os outros 80% do financiamento foi privado. Esses 80% estão justamente nesses títulos”, completou.
Lupion ainda indicou que a bancada pode apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) caso a cobrança do IOF seja efetivada pelo governo por meio de decreto presidencial. O PDL serviria para sustar o ato normativo do Executivo. “Vamos agir do jeito que a gente tiver que agir, com a rapidez necessária, para garantir que o setor não seja prejudicado”, disse.
Técnicos ouvidos pela FPA sinalizaram que um aumento da tributação por decreto pode abrir caminho para outras medidas, como o controle de capitais na tentativa de segurar o dólar. Para o coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística, deputado Tião Medeiros (PP-PR), esse aumento tributário tem relação com as promessas de campanha e deve deixar o setor em alerta.
“O agro pode sofrer uma retaliação e ser alvo de tributação para viabilizar políticas públicas prometidas pelo governo durante a campanha eleitoral. Por isso, acho muito importante fazermos um trabalho de blindagem desde o início”, afirmou.
FPA articula reunião para destravar tramitação da MP 1.376
Outro tema tratado durante a reunião foi o andamento da Comissão Mista da Medida Provisória 1.376. Parlamentares e representantes de entidades apontaram a necessidade de uma revisão da MP. A avaliação é de que a medida não surtiu o efeito esperado e tem pouca efetividade, com menos de 20% do projetado (R$ 100 bilhões) renegociado.
A FPA articula para que a comissão possa analisar o texto de forma mais célere. A preocupação está no prazo de vigência da MP, que vai até o dia 11 de novembro. Quanto ao Projeto de Lei 5.122/2023, que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, Lupion explicou que a matéria enfrenta resistência e não deve ser pautada pelo presidente da Casa.
“Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque a gente não tem tempo de votar o 5.122 na Câmara, o governo não quer que vote e tem segurado isso. Então, precisamos resolver o texto da medida provisória”, disse.
A expectativa é de que ocorra ainda nesta semana uma reunião entre a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o presidente da Comissão Mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “Para mudar o texto [da MP], a gente precisa da concordância do presidente, minimamente, ou que haja, pelo menos, um encaminhamento na votação de um relatório separado que foi apresentado pelo deputado Zé Vitor”, acrescentou Lupion.
A vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), citou dificuldades que os produtores rurais estão relatando no momento de acessar as linhas de renegociação. A intenção é que esses problemas sejam resolvidos com melhorias no texto da MP.
“Tem alguns pontos que precisam ser sanados: dificuldade de enquadramento, as garantias elevadas e o receio dos técnicos de assinarem os documentos e sofrerem alguma penalidade”, destacou a parlamentar.
Veja o que disseram integrantes da FPA na reunião-almoço:
“As instituições financeiras estão rejeitando os seus clientes. É importante que a gente insista em critérios mais objetivos para concessão desse crédito”, comentou o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).
“Essa medida (MP 1.376) não vai funcionar e acho que tínhamos que conversar com o governo para que eles possam entender o Projeto de Lei 5.122, que é o que realmente vai resolver”, destacou o 2º vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
“Precisamos fazer um enfrentamento duro nas pautas do setor porque, senão, vamos ficar naturalmente expostos a tempestades maiores”, afirmou o deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA.
“Diante do que nós estamos vendo aqui, eu acho que nós vamos ter que exercer com muita maestria a diplomacia parlamentar e exercer o diálogo para encontrarmos um meio termo ou solução possível”, comentou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
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