A safra 2026/2027 começou com um cenário de restrição orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis. A situação acende um alerta para o setor agropecuário. Além do endividamento rural e das margens de produção comprimidas, as projeções climáticas indicam a possibilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte nos próximos meses.
“Apesar dos avanços ocorridos desde a edição da Lei da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2003, a penetração do seguro no meio rural brasileiro ainda é muito reduzida”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Lupion também criticou a falta de previsibilidade dos recursos destinados ao programa. Segundo ele, as incertezas em relação à subvenção “reduzem a oferta securitária, elevam a precificação dos prêmios do seguro rural e desestimulam investimentos na oferta de alimentos”.
Estudo elaborado pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) estima que a área segurada poderá recuar para 2,69 milhões de hectares neste ano. O volume representa apenas 2,78% da área agrícola do Brasil.
“A consequência direta é a manutenção de parcela majoritária da produção agropecuária brasileira sem cobertura securitária, ampliando a exposição dos produtores, das instituições financeiras e da própria política agrícola aos efeitos de eventos climáticos adversos”, apontam os pesquisadores.
O levantamento indica que, com a execução integral do orçamento previsto para o PSR, a cobertura poderia alcançar 5,7 milhões de hectares. “Em um ano de maior risco climático, a política pública deveria evitar a redução de instrumentos preventivos de transferência de risco”, destaca o estudo.
Os pesquisadores também apontam os impactos da instabilidade orçamentária sobre toda a cadeia produtiva. Sem a subvenção, produtores podem desistir da contratação do seguro ou precisar arcar com a parcela que seria custeada pelo programa, assumindo uma despesa adicional, como ocorreu no ano passado.
As seguradoras, por sua vez, tendem a incorporar o risco institucional ao preço das apólices, tornando o seguro mais caro. Bancos, cooperativas e fornecedores também ficam mais expostos ao aumento da inadimplência.
O risco El Niño
Além da restrição orçamentária, o Seguro Rural deverá enfrentar maior pressão diante da possibilidade de intensificação do fenômeno El Niño. De acordo com o Centro de Previsão Climática (CPC), ligado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há 97% de probabilidade de que o fenômeno se prolongue até março.
O boletim também aponta que o El Niño deverá ganhar intensidade até o fim do ano. As projeções indicam 81% de chance de que o evento alcance intensidade muito forte entre outubro e dezembro, podendo se tornar um dos mais intensos registrados desde 1950.
Diante da ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos, parlamentares têm defendido o fortalecimento do Seguro Rural como instrumento central da política agrícola. A preocupação é evitar o avanço da inadimplência e a saída de produtores da atividade.
“Ou a gente veste essa camisa e entende a importância do Seguro Rural, ou vai colocar o produtor rural em uma linha de risco, assumindo uma exposição que pode levar parte da atividade à falência”, afirmou o coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Projeto garante previsibilidade orçamentária
Uma das soluções defendidas pela FPA para fortalecer o Seguro Rural é o Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta reformula o PSR e viabiliza o funcionamento do Fundo de Catástrofe.
A versão mais recente do texto foi relatada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, a proposta impede o contingenciamento e o bloqueio dos recursos destinados ao PSR.
O texto também permite que sobras orçamentárias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) sejam direcionadas ao Seguro Rural, desde que a medida não comprometa o funcionamento do próprio Proagro.
“Com esse projeto, a gente vai ter mais segurança para o produtor investir em novas tecnologias, com a garantia de que poderá, ao final de um ano de trabalho, continuar na atividade. O Seguro Rural precisa deixar de ser uma política de governo e passar a ser uma política de Estado”, afirmou o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).
Em relação ao Fundo de Catástrofe, a proposta amplia a flexibilidade para a realização de aportes e facilita a participação da União e do setor privado como cotistas. O texto também prevê a criação de subfundos destinados a setores específicos e de mecanismos econômicos para auxiliar na gestão dos recursos.
O projeto está na fase final de tramitação. A matéria teve origem no Senado Federal, foi aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações e retornou para nova análise dos senadores.
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