O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), protocolou nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 1406/26) que estabelece limites e critérios para alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta é uma reação ao uso recente do tributo pelo governo federal com finalidade arrecadatória.
O texto resgata a função original do IOF como instrumento regulatório da economia, e não como mecanismo de aumento de receita, além de buscar maior previsibilidade para investidores e setores produtivos, como o agronegócio, a infraestrutura e o mercado imobiliário.
“O IOF foi criado com um propósito bem definido: servir como instrumento regulatório da economia, estimulando determinadas operações e desestimulando outras, conforme o interesse público. O que temos visto, no entanto, é um desvio dessa finalidade”, afirmou o deputado.
A proposta estabelece regras claras para que o Poder Executivo possa alterar as alíquotas do imposto, para limitar mudanças abruptas e evitar impactos sobre contratos em curso e sobre a precificação de ativos. A medida também se alinha à agenda defendida pela FPA, que tem pressionado por estabilidade regulatória e redução dos custos de financiamento para o setor produtivo.
Segundo Jardim, o uso recorrente do IOF como ferramenta de ajuste fiscal de curto prazo prejudica o ambiente de negócios. “O IOF vem sendo utilizado, muitas vezes, com caráter meramente arrecadatório, como uma forma rápida de aumentar a receita do governo”, disse.
O projeto também reforça a proteção a instrumentos financeiros estratégicos, muitos deles amplamente utilizados no financiamento do agronegócio e do setor imobiliário. A proposta prevê isenção de IOF sobre títulos como LCA, CRA, CPR, CDCA, LCI e CRI, além de fundos voltados à infraestrutura, à inovação e ao setor agroindustrial.
Para o parlamentar, mudanças frequentes nas regras tributárias afetam diretamente a confiança dos investidores. “Mudanças abruptas no IOF afetam contratos em curso, alteram a precificação de ativos e geram insegurança jurídica, afastando investimentos nacionais e estrangeiros”, afirmou.
A iniciativa ocorre após a tentativa do governo, em 2025, de elevar o IOF por meio de decreto para reforçar a arrecadação. A medida provocou reação no Congresso e no mercado financeiro, foi parcialmente revertida e acabou sendo judicializada. Uma medida provisória sobre o tema perdeu a validade sem ser votada.
Nesse contexto, a proposta de Arnaldo Jardim se soma à atuação da FPA em defesa de instrumentos de crédito e investimento ligados ao setor produtivo, especialmente diante de discussões sobre aumento da carga tributária.
“O nosso projeto resgata o espírito original desse imposto, estabelece critérios objetivos e dá previsibilidade ao setor produtivo”, afirmou o deputado. “Precisamos garantir uma carga tributária mais justa, equilibrada e compatível com a realidade de quem produz e gera emprego no Brasil”, concluiu.
