A renegociação de dívidas rurais esteve no centro da agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao longo de 2025. Com forte articulação no Congresso Nacional, a bancada conseguiu aprovar, ao final do ano, um novo marco legal para a reestruturação de débitos do setor, além de avançar em uma linha emergencial de crédito voltada a produtores afetados por eventos climáticos extremos.
O principal avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 8.676/2017, que moderniza e centraliza as regras de renegociação de dívidas rurais, estabelecendo parâmetros claros, uniformes e juridicamente seguros. O texto aprimora o processo administrativo de análise dos pedidos, reforça a transparência e fortalece a segurança jurídica. A proposta teve como relator, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto é originário do Senado Federal.
Entre os pontos centrais, o novo marco reforça o conceito de recomposição, permitindo a dilação do prazo de pagamento por meio da rerratificação do contrato original ou da contratação de uma nova operação, o que amplia as alternativas para preservar a atividade produtiva e evitar o colapso financeiro das propriedades rurais.
Para Lupion, a medida traz racionalidade ao sistema. “Além de preservar a produção, o novo marco tende a reduzir custos assumidos pelo Poder Público em programas recorrentes de renegociação e torna mais eficiente todo o sistema de crédito voltado ao setor produtivo brasileiro”, destacou.
Paralelamente, ao longo do primeiro semestre, a FPA enfrentou intensos embates com o governo federal para viabilizar respostas emergenciais aos prejuízos causados por eventos climáticos. Nesse contexto, avançou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos rurais impactados por calamidades públicas.
*Socorro ao Rio Grande do Sul*
Outro tema que se encaixa na renegociação de dívidas diz respeito aos problemas climáticos extremos. Depois de um ano de tragédias climáticas que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, o ano de 2025 foi de reconstrução no estado e na vida dos produtores rurais com socorro aos trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou soluções do Governo Federal e convocou o ministro da Agricultura para prestar esclarecimentos a respeito da demora no auxílio.
O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) lembrou que durante o ano foram realizadas várias reuniões com o intuito de achar soluções para ajudar o estado, mas a calamidade prosseguiu sem o auxílio devido. “Foram muitos cafezinhos oferecidos em reuniões, mas não tivemos soluções. Queremos uma resposta clara e objetiva até hoje. Ainda estamos com problemas e não aparece nenhuma solução. Precisamos de atitudes do governo para ontem.”
No Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizaram, em novembro, uma audiência pública para discutir a grave situação de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, fortemente afetados por eventos climáticos extremos e perdas acumuladas nos últimos quatro anos. A reunião, solicitada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), contou com a participação de instituições financeiras, entidades do agro e órgãos de controle.
O senador Mourão afirmou que a crise do Rio Grande do Sul “é inédita, profunda e fora da curva”, destacando que o país não pode tratar o tema com morosidade e que em 2026 as cobranças continuarão sendo feitas ao governo.
