O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar, nesta semana, a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural. A iniciativa foi proposta pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado.
O tema volta ao centro do debate em um contexto de juros elevados, aumento do endividamento no campo e maior restrição ao acesso ao crédito por parte dos produtores rurais. Caberá agora ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de financiamento, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios — como seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos — como condição para a liberação do crédito, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise no TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, afirma a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, na condição de órgão supervisor do sistema financeiro, também deverá ser objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam recursos públicos. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
Com informações da assessoria.
