Com foco na inclusão produtiva e na sustentabilidade, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4552/2024, que cria o Programa Rural de Crédito Simplificado. A proposição estabelece diretrizes voltadas para a redução da burocracia nos processos de concessão, a aplicação de taxas de juros reduzidas e subsidiadas, a simplificação dos critérios de análise de crédito e a priorização do financiamento para investimentos em tecnologias sustentáveis ou a aquisição de insumos agroecológicos.
A proposta prevê, também, o financiamento do programa com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste (FNO, FNE e FCO), do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e por meio de parcerias com instituições financeiras públicas e privadas, abrange linhas de crédito para custeio agrícola, aquisição de maquinário, infraestrutura, tecnologia e crédito emergencial para mitigação de efeitos de desastres naturais.
Para o autor do projeto e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Adriano do Baldy (PP-GO), o texto é um avanço significativo para a agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades rurais no Brasil.
“Trata-se de uma busca por resolver esses problemas por meio da redução de barreiras administrativas e financeiras, priorizando aqueles que mais necessitam. Além disso, o foco em tecnologias sustentáveis e agroecologia promove práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e aumentam a eficiência produtiva”, destacou.
A relatora, deputada Cristiane Lopes (União-RO), ressalta que a proposição traz benefícios como a exigência de garantias menos onerosas e prazos mais adequados às atividades financiadas.
“A proposição identifica adequadamente os principais obstáculos enfrentados pelos pequenos produtores rurais no acesso ao crédito: excesso de burocracia, taxas de juros elevadas e critérios de análise incompatíveis com a realidade do segmento. A simplificação desses processos é medida importante para democratizar o acesso”, disse.
A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
