O registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro passa a ser uma escolha do produtor, e não uma obrigação. É o que determina o Projeto de Lei 5890/2023, aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que a atual obrigatoriedade tem prejudicado muitos produtores, especialmente aqueles que ainda não têm conhecimento da exigência. Ele acrescenta que a falta de informação tem resultado em penalidades e empecilhos que impactam diretamente o trabalho dos produtores que, por vezes, estão alheios aos procedimentos estabelecidos.
“A faculdade de adesão proporciona uma abordagem flexível e respeita a diversidade de realidades existentes no meio agrícola. A simplificação do processo de adesão, aliada à ausência de penalidades para quem não aderir, contribui para tornar o Renagro uma iniciativa mais acessível para todos os envolvidos”, explica Pezenti.
O relator do projeto, Tião Medeiros (PP-PR), salienta ainda que o texto assegura a autonomia do produtor rural. O coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA ressalta que este aspecto é de suma importância, pois reconhece a capacidade e a liberdade dos agricultores de tomarem decisões sobre seus próprios negócios.
“A aprovação evita a imposição de obrigações burocráticas que dificultam ainda mais o desempenho da já custosa e complexa atividade produtiva rural. No final das contas é mais acesso, menos prejuízo para o trabalhador do campo e melhores resultados para o setor e o país”, concluiu.
A matéria segue para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Casa.
