A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP 57/2025), que reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação. O PLP tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto garante a expansão das exportações de produtos industrializados e evita o desequilíbrio competitivo. Segundo ele, é fundamental que a política tributária não crie distorções que prejudiquem o crescimento equilibrado do setor produtivo nacional.
“Corre-se o risco de consolidar um ambiente de mercado que privilegia apenas os grandes grupos econômicos em detrimento do empreendedorismo nacional. 50% ignora a realidade das pequenas e médias indústrias agropecuárias, que desempenham papel essencial na geração de empregos e no fortalecimento da economia nacional”, disse.
Para a relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o dispositivo vigente, ao fixar o limiar de 50% de percentual mínimo, praticamente restringe o benefício a grandes conglomerados, excluindo cooperativas, agroindústrias familiares e empresas de médio porte.
“Ao permitir a suspensão do IBS e da CBS para um número maior de empresas, a iniciativa estimula a industrialização doméstica das matérias-primas agropecuárias, agregando valor aos produtos brasileiros antes de sua remessa ao exterior. Esse movimento favorece a incorporação de tecnologia e inovação, gera empregos qualificados nas regiões produtoras e contribui para a diversificação da pauta exportadora”, concluiu.
A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
