A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.466/2025, responsável por aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento.
A decisão foi resultado direto da mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Coalizão de Frentes Produtivas do Congresso Nacional, que atuam em conjunto para barrar não apenas o aumento do IOF, mas também outras iniciativas que ampliam a carga tributária sobre setores estratégicos da economia, como o agro e o imobiliário.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a tentativa do governo de compensar os altos gastos públicos com o aumento de impostos. “É mais um momento de união das bancadas que querem o melhor para o Brasil. O governo insiste em arrecadar para pagar contas mal feitas. Isso prejudica quem gera emprego e desenvolvimento no país. Mais uma medida feita na calada da noite, sem qualquer diálogo com o mercado, que afeta toda a economia. E não vamos admitir”, afirmou.
Lupion reforçou que a FPA continuará mobilizada para impedir avanços sobre setores produtivos. “Estamos vigilantes. Nenhum imposto a mais será aceito para penalizar quem trabalha, empreende e move o Brasil”, completou.
Ex-presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também condenou a postura do Executivo. “O cidadão brasileiro não vai pagar a conta de um governo irresponsável, que gasta demais e resiste em fazer os ajustes fiscais necessários. Se querem compensar arrecadação, que fechem a torneira e cortem na carne, mas mexer no bolso do povo, jamais”, disse.
Autor do PDL, o deputado Zucco (PL-RS) classificou a aprovação da urgência como uma “vitória da oposição e do povo brasileiro”. Ele destacou que o projeto tem caráter suprapartidário e afirmou que o governo erra ao optar pelo aumento de tributos em vez da redução de despesas.
“Hoje foi um dia de derrota para o desgoverno Lula. Aprovamos na Câmara o requerimento de urgência do meu PDL que barra o aumento do IOF no Brasil. Ontem foi a urgência, agora votaremos o mérito. E vamos derrotar, mais uma vez, esse governo que não para de criar impostos”, declarou.
Zucco também criticou os gastos do Executivo, mencionando mais de R$ 7 bilhões em viagens e diárias, além de R$ 30 bilhões via Lei Rouanet. Segundo ele, o casal Lula e Janja teria passado mais de 350 dias viajando, sendo mais de 100 no exterior. “Esse governo não cortou um único ministério, não reduziu cargos de confiança e agora tenta enfiar goela abaixo do Congresso mais aumento de cargos, até para o STF. Além disso, empurra uma MP que prejudica o setor imobiliário, o agronegócio e quem trabalha. Chega de impostos!”, completou.
Aumento das alíquotas do IOF
O PDL 314/2025 revoga o Decreto nº 12.466/2025, que aumentou as alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. A medida gerou forte reação de parlamentares e setores da economia, especialmente do agronegócio e do setor imobiliário.
Além do decreto, o governo federal editou uma medida provisória que propõe tributar aplicações hoje isentas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI), que impactam diretamente produtores rurais, investidores e a cadeia de crédito nacional.
Recuo parcial do governo
Diante da pressão crescente, o governo recuou parcialmente e voltou atrás em parte do aumento do IOF. A alíquota fixa incidente sobre empréstimos, que havia subido de 0,38% para 0,95% em maio, retornou ao patamar anterior. No entanto, a alíquota diária continua em 0,0082%, o dobro da anterior (0,0041%).
No caso dos produtos de previdência privada, como o VGBL, o IOF passará a incidir apenas sobre valores que excedam R$ 300 mil em 2025 e, a partir de 2026, sobre valores acima de R$ 600 mil numa mesma seguradora.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a bancada da FPA e os integrantes da Coalizão de Frentes Produtivas afirmam ter votos suficientes para aprovar a matéria também no mérito e impor uma derrota significativa ao Palácio do Planalto.
“Teremos maioria na Câmara, no Senado, e vamos sustar qualquer tipo de aumento de imposto. Chega de projeto de poder. É hora de votar pelo fim dos impostos abusivos e proteger quem trabalha e produz neste país”, finalizou Zucco.
