A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo realizou, nesta quarta-feira (28), uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados para formalizar o pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta, pela inclusão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 na pauta do Plenário.
A proposta susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que oficializa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a atuação da Coalizão de Frentes Parlamentares do Congresso e lembrou que os colegiados já se mobilizaram em outras ocasiões com o apoio de entidades do setor produtivo e econômico. Para ele, o governo mais uma vez erra ao tentar cobrir gastos excessivos com aumento de impostos.
“É mais um momento de união necessário das bancadas que querem o melhor para o Brasil. O governo, com essa sanha arrecadatória, erra de novo na vontade de arrecadar para pagar contas mal feitas. Eles tomam para si a responsabilidade de fazer quem gera emprego e desenvolve o país pagar ainda mais contas, e isso não é possível. Mais uma atitude do atual governo tomada na calada da noite, de surpresa, sem qualquer comunicação com o mercado. É algo grave, afeta toda a economia e não vamos admitir”, afirmou.
De acordo com Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a medida adotada pelo governo prejudica completamente qualquer tipo de financiamento no país. “Temos que buscar outra alternativa, porque essa só vai aprofundar a recessão econômica. É sempre a mesma história, quem paga essa conta são os mais pobres”.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ressaltou que foi surpreendido com o decreto presidencial que aumentou substancialmente o IOF. Segundo ele, o mercado ficou apreensivo e o movimento do governo federal tornou a vida de quem quer empreender ainda mais difícil.
“A atitude foi tão negativa que tivemos um recorde de PDLs na Câmara. Fomos todos pegos de surpresa e estamos pedindo que o presidente Hugo Motta possa pautar as medidas para derrubar esse aumento. Não faz sentido esse aumento quando precisamos dar previsibilidade e condições de trabalho para quem empreende. É um tiro no pé, um ato de traição”, disse.
Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), não é possível aceitar mais esse ataque à competitividade do país. Segundo ele, essa é uma medida regulatória que atenta diretamente à indústria nacional.
“Essa medida é incabível. É um pedido para que possam repercutir a indignação não só do Parlamento, mas de todos os brasileiros. A sociedade que é quem mais precisa do governo está sendo, mais uma vez, desamparada”, afirmou.
Domingo Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), alertou que a medida afeta todo o país e todos os setores. O impacto causado, segundo ele, é para que todos paguem a conta e está deixando os segmentos “atordoados”. “Vai cair no colo do consumidor. Não há empresa que suporte tanto imposto, isso não melhora a economia e desaquece todo o mercado, além de jogar a inflação para cima. É uma medida tecnocrata, que pensa em eleição e não em governar o país”.
O autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025), deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o projeto é suprapartidário e faz parte de uma sociedade que clama contra os impostos. Ele acrescenta que o governo age no improviso e fez com que o setor produtivo e financeiro fosse tomado no susto.
“Não existiu diálogo entre a Fazenda e o Banco Central. Trata-se de uma medida eleitoreira que vai na direção contrária da Reforma Tributária. O governo ataca o setor produtivo, a competitividade e mostra o amadorismo fiscal, trazendo mais insegurança jurídica e instabilidade econômica. É a total destruição da confiança, o pilar da economia”, concluiu.
