O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei da reciprocidade (PL 2088/2023), que resguarda as exportações brasileiras de barreiras comerciais abusivas. A proposta, relatada na Casa pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), se tornou uma das pautas prioritárias do setor produtivo e foi fruto do trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.
A proposta surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. Entretanto, durante a elaboração da lei, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado Federal, entendeu que o escopo deveria ser mais amplo, para abranger, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas.
Para Jardim, o Senado deu uma demonstração de coesão, interesse nacional e unidade quando colocou para votação o PL da Reciprocidade. Segundo ele, a proposta é uma forma de proteção do interesse nacional. “É uma questão que passa por cima de questões partidárias, pois trata-se de um tema que diz respeito ao país como um todo. Precisamos garantir nossa competitividade, valorizar nossos produtos e a dedicação de nossos trabalhadores do campo. É uma vitória do empenho da bancada, que se dedicou a conversar com todo o parlamento”, enfatizou.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), considera que o rápido avanço do projeto mostra que o país, enquanto player relevante do mercado internacional, precisava agir.
“Criamos uma legislação que nos permite enfrentar desafios impostos por outros países. É a valorização do setor produtivo e a garantia de segurança para nossos produtores rurais. A FPA fez uma brilhante construção com seus integrantes e o diálogo constante com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta”, ressaltou Lupion.
Tarifas e retaliações
Lupion acrescenta que é preciso ter “carta na manga” para reagir a qualquer retaliação dos concorrentes. De acordo com o parlamentar, o projeto surge como uma ferramenta de negociação para combater medidas comerciais adversas.
“Tenho certeza de que o Itamaraty e os diplomatas conduzirão as negociações internacionais com foco em minimizar impactos no agro, mas precisávamos de uma garantia vinda do Congresso. É uma vitória histórica”, concluiu.
Histórico no Senado
Na última terça-feira (1), o Senado Federal aprovou o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, por 70 votos favoráveis e nenhum contrário. O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da diretoria da FPA.
