A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 404/18) que institui a Lei de Proteção de Cultivares. O texto amplia o prazo de proteção das cultivares para fomentar o investimento em novas variedades. O projeto será submetido agora a turno suplementar na próxima semana na Comissão e logo depois deve seguir para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação brasileira prevê um prazo de 15 anos de proteção para cultivares em geral e 18 anos para videiras, árvores frutíferas e árvores florestais. Com a aprovação da proposta, os prazos serão estendidos para 20 e 25 anos, respectivamente. O projeto também determina que o prazo de 25 anos será aplicado às árvores florestais e à cana-de-açúcar que estiverem dentro do período de proteção no momento da publicação da lei.
Relator do projeto, o senador Luiz Carlos Heinze destacou que a proposta é fundamental para garantir maior segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento tecnológico no setor agrícola. “O aumento do prazo de proteção permitirá que o Brasil continue a avançar no melhoramento genético e na pesquisa de novas cultivares, beneficiando toda a cadeia produtiva e a sociedade como um todo”, afirmou Heinze.
O Brasil é um dos 72 membros signatários da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), que estabelece diretrizes para a propriedade intelectual de novas variedades vegetais. A convenção da UPOV de 1978 previa prazos de 15 e 18 anos para a proteção de cultivares, mas a versão revisada de 1991 já ampliou esses prazos para 20 e 25 anos. “Dessa forma, a proposta alinha a legislação nacional às práticas internacionais, tornando-a mais adequada para estimular o investimento em novas variedades,” disse o senador.
Impacto no setor agropecuário
A ampliação do prazo de proteção das cultivares é considerada, segundo o senador, essencial para a cadeia produtiva no Brasil ao incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades vegetais. No caso da cana-de-açúcar, por exemplo, o desenvolvimento de uma nova variedade pode levar pelo menos 12 anos e custar até R$ 200 milhões. “Além disso, o sistema de propagação de mudas ocorre por meio de lenta multiplicação, o que faz com que uma variedade de alto rendimento leve cerca de 20 anos para atingir uma área significativa de plantio, podendo totalizar de 25 a 35 anos desde o início de seu desenvolvimento.”
No setor florestal, o ciclo de cultivo do eucalipto dura entre seis e sete anos, enquanto o desenvolvimento de um novo clone comercial pode levar de 12 a 20 anos, a depender da metodologia utilizada. “A nova legislação corrige a insuficiência técnico-econômica do prazo protetivo anterior, garantindo mais segurança para os investimentos no setor e fortalecendo o desenvolvimento sustentável da agropecuária,” finalizou Heinze.
