A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (11), a primeira reunião-almoço de 2025, reunindo parlamentares e representantes do setor produtivo para discutir temas que impactam diretamente a agropecuária brasileira. Entre os assuntos em pauta estavam o veto do presidente da República aos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), no âmbito da Reforma Tributária, e a inflação dos alimentos.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a recente declaração do presidente Lula sobre a alta dos preços dos alimentos. Para o parlamentar, a fala do chefe do Executivo, ao sugerir que a população evitasse produtos mais caros, foi desinformada e ilógica. “Faltou assessoria e raciocínio lógico. Não faz sentido sugerir alternativas como substituir a laranja, sendo que o Brasil é responsável por 80% da produção mundial”, afirmou Lupion, destacando a incoerência das sugestões do governo diante do cenário inflacionário.
Segundo Lupion, a alta dos preços dos alimentos é reflexo de uma política econômica falha do governo federal. Ele ressaltou que a inflação não beneficia os produtores rurais, que enfrentam custos elevados de produção. “A alta da inflação não traz benefício algum para o produtor. Pelo contrário, ele também sofre com a elevação dos custos de insumos, que são dolarizados, além do combustível e da logística, que estão cada vez mais caros”, destacou, explicando que, apesar dos preços elevados nos supermercados, os agricultores não veem nenhuma compensação positiva em seus orçamentos.
Veto aos Fiagros
Outro tema central da reunião foi a taxação dos Fiagros, fundos de investimento voltados para o setor agropecuário, que foram vetados pelo presidente na Reforma Tributária. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu a importância desses fundos para o agronegócio, destacando que mais de 600 mil brasileiros já investem nos Fiagros, com um ticket médio de R$ 15 mil. “O valor investido já ultrapassa os R$ 40 bilhões, e a taxação comprometeria o funcionamento desses fundos, afetando diretamente o financiamento da produção agropecuária”, afirmou Jardim.
Lupion também se posicionou contra o veto presidencial e garantiu que a FPA trabalhará para derrubá-lo no Congresso Nacional. “Não podemos permitir que a taxação prejudique fundos essenciais para o financiamento do setor. O governo precisa dar um sinal claro de que não pretende tributar os Fiagros”, ressaltou. Segundo o deputado, a manutenção do veto compromete um instrumento financeiro estratégico para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Estamos falando de uma nova forma de financiamento do setor agropecuário. Esse veto não era necessário, e um acordo sem mudanças significativas seria apenas ‘chover no molhado’. Na próxima sessão do Congresso, vamos atuar para derrubar os vetos aos fundos”, afirmou.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também criticou a decisão do governo: “O Fiagro foi criado de forma muito inteligente e para ajudar. Colocar qualquer tipo de tributação nisso significa que o cidadão terá que pagar imposto para participar. Não faz sentido tributar uma transação desse tipo”.
Seguro Rural
A FPA também abordou a situação do Seguro Rural. Lupion alertou que o corte no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que oferece seguro para o setor agrícola, afetou cerca de 40% dos beneficiários na cadeia produtiva do país. “O governo federal ainda não encontrou uma solução eficaz para garantir a continuidade do crédito e do seguro para os produtores, que precisam de alternativas para financiar a próxima safra”, afirmou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também demonstrou preocupação com a situação e defendeu a necessidade de mudanças legislativas a médio prazo. “Precisamos garantir que o produtor tenha acesso ao crédito e ao seguro, pois, sem isso, não será possível manter a produção e a competitividade do Brasil no mercado global”, concluiu Lupion.
Questão fundiária
Ainda na reunião, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destacou um caso de insegurança jurídica e direito de propriedade no estado do Espírito Santo, envolvendo uma fazenda no município de São Mateus. Em 2009, o presidente Lula assinou um decreto de desapropriação da fazenda, que tem 52 alqueires de terra e uma produção diversificada, com 100 mil pés de café, 500 vacas de leite e cultivo de pimenta.
O agravante, segundo o deputado, é que o laudo de improdutividade do INCRA usado hoje pela justiça é de 2010, quando a região enfrentava a pior seca dos últimos 100 anos. Essa seca comprometeu a produtividade da fazenda e de várias outras na região, o que está registrado em pareceres da Defesa Civil estadual e municipal. No entanto, a justiça está utilizando um laudo de improdutividade antigo para justificar a desapropriação.
“Esta é uma clara afronta a qualquer regra de produtividade e legislação. O processo estava arquivado, mas com o governo Lula reabriram esse processo. O laudo de improdutividade é de 2010, mas a realidade da fazenda é outra. Ela está no mercado, com terras altamente valorizadas por conta do preço do café, e o valor proposto pelo INCRA para a desapropriação está muito abaixo do valor real da propriedade”, afirmou Evair de Melo.
