A Comissão de Agricultura do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (30), audiência pública para debater a “Importância da Cadeia Produtiva de Alimentos para a Economia do País” no contexto da regulamentação da Reforma Tributária. A reunião, solicitada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), abordou os desafios e as preocupações relacionados à tributação do setor alimentício.
Mourão destacou que, em 2023, a cadeia produtiva de alimentos foi responsável pela geração de aproximadamente 375 mil empregos, representando 25,3% do saldo de vagas registrado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em um total de 1,48 milhão de postos de trabalho. “Além da importância no que diz respeito ao emprego e à segurança alimentar, o setor alimentício é essencial para a economia brasileira e enfrenta desafios significativos com as propostas em análise”, afirmou o senador.
O parlamentar enfatizou ainda que a cadeia produtiva de alimentos é um dos pilares da economia do país, abarcando desde o pequeno produtor rural até as grandes indústrias, passando por toda infraestrutura de transporte e distribuição. “Neste contexto é importante termos em mente que a reforma tributária tem como um de seus principais objetivos a simplificação do sistema. O desafio que se coloca é que essa simplificação não onere ainda mais a produção de alimentos, principalmente em um país onde o custo de vida já é uma preocupação crescente para grande parte da população.”
João Dornellas, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), ressaltou que este debate é importante não só porque o Brasil é considerado o celeiro do mundo e sim porque se fala de alimento e segurança alimentar no Brasil e no mundo. “O Brasil é um país produtor de alimentos, não deveríamos enfrentar essa situação de insegurança alimentar e fome no país. Não falta alimento, falta condição de acesso, de renda para acessar esse alimento. Além do Brasil ser um país de baixa renda, ainda tem a segunda maior carga tributária sobre alimentos industrializados do planeta”, disse.
Dornellas falou que, de acordo com números da Fipe, a carga tributária sobre alimentos no Brasil chega a 24,4% em média. Já os países da OCDE pagam 7%. “A Abia tem defendido que a Reforma Tributária é uma oportunidade para promover justiça social através do alimento. E como é que a gente faz isso? Diminuindo o imposto. Defendemos que o alimento no Brasil deveria ser mais barato.”
Já a assessora Técnica do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maria Angélica Feijó, lembrou que um ponto importante é que o produtor rural é um empreendedor a céu aberto e todas as vezes que ocorre variação de clima e crise econômica, há impacto no PIB do setor. “A Reforma Tributária precisa identificar e reconhecer que há uma peculiaridade em relação ao setor e que precisamos de regimes diferenciados – que estão sendo previstos hoje – para conseguir lidar com essas oscilações econômicas. Reforma Tributária e economia dialogam muito e não podemos deixar de lado esses pontos.”
Feijó apresentou ainda pontos que podem ser melhorados na proposta de regulamentação da reforma. “Ainda precisamos aperfeiçoar a lista de insumos agropecuários para não ter oneração do produto na cadeia; fazer ajustes na cesta básica e na lista de alimentos com redução de 60%, e diversos outros eixos ligados a creditamento, a não incidência do IBS e da CBS em imóveis rurais e diferimento na tributação quando a gente fala da venda da produção rural.”
Clorialdo Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) destacou que quando se fala de segurança alimentar e competitividade do setor agropecuário brasileiro, temos que entender a cadeia como um todo. “Vários insumos passam pela cadeia para o alimento chegar à mesa, desde a indústria, a produção e a qualificação. O Brasil vem conquistando o seu destaque na agricultura mundial graças à pujança, o crescimento e o investimento do produtor brasileiro na busca de novas tecnologias.”
Levrero falou sobre a lista onde estão enquadrados os insumos agropecuários e que não contempla grande parte deles. “O grande problema é que essa lista veio bem restrita e contempla poucos insumos e matérias-primas, o que retira a competitividade. No PLP 68 estamos trabalhando diretamente no texto para poder fazer os ajustes necessários, que são valores que vão impactar diretamente na cadeia de produção e no consumidor final. Com insumos mais caros, a indústria repassa esse custo para o consumidor final, o que gera insegurança jurídica e diminui a capacidade de financiamento e, ainda, impacta no aumento do alimento para o consumidor,” finalizou.
