A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (8), após o primeiro turno das eleições municipais, para discutir estratégias de votação das principais pautas do setor até o fim de 2024 no Congresso Nacional. Entre os temas centrais, destacam-se os incêndios criminosos, o Marco Temporal e a regulamentação dos bioinsumos.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou a necessidade de acelerar a tramitação de projetos cruciais para o setor agropecuário, além de resolver questões urgentes que podem impactar a cadeia produtiva. “Fizemos hoje uma análise da conjuntura nacional e dos projetos que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Senado, elencando as prioridades para o final deste ano e o primeiro semestre do próximo”, afirmou Lupion.
Bioinsumos e Marco Temporal
Lupion ressaltou o avanço nas discussões sobre bioinsumos. “Chegamos a um substitutivo geral (PL 658/2021), tratando especialmente da produção on-farm, que já é uma realidade no Brasil. Regular esse setor é fundamental para impulsionar o desenvolvimento desse mercado”, explicou o deputado.
Sobre a Lei do Marco Temporal, Lupion destacou que o debate continua desafiador. “A mediação do Supremo Tribunal Federal com produtores e indígenas para a demarcação de terras em Antônio João, no Mato Grosso do Sul, aplicando o marco temporal aprovado no Congresso, foi um avanço. Contudo, ainda há questões a serem resolvidas para garantir os direitos dos produtores e minimizar conflitos”, pontuou.
Reforma tributária e incêndios
Outro tema crítico foi a Reforma Tributária. Lupion demonstrou preocupação em “manter os avanços obtidos na Câmara”, mas ressaltou que as negociações com o Senado serão desafiadoras. “Se formos derrotados no Senado, o projeto voltará à Câmara, e continuaremos nosso trabalho”, garantiu.
Os incêndios criminosos, que resultaram em prejuízos bilionários ao setor agropecuário, também foram amplamente discutidos. “Estamos falando de um prejuízo de R$ 14,7 bilhões e 2,8 milhões de hectares destruídos. O Decreto Federal 12.189/2024, embora correto em sua essência, penaliza injustamente o produtor, ao embargar sua propriedade até que ele prove que não foi o causador do crime”, explicou Lupion.
O presidente da FPA reforçou o compromisso em modificar o decreto. “Queremos remover o trecho que impede o produtor prejudicado de acessar crédito e realizar operações financeiras. Isso é uma injustiça que vamos trabalhar para corrigir”, declarou.
Críticas ao governo
Lupion criticou a atuação do governo federal no combate aos incêndios, afirmando que houve “inabilidade total” por parte das autoridades. “O governo demorou demais para agir, enquanto produtores e brigadas locais assumiram o controle. Chamamos essa inércia de ‘marina cinza'”, disse Lupion, referindo-se à falta de ação.
Ele citou, como exemplo, o Parque Ilha Grande, na divisa do Paraná, que ficou “três meses queimando” sem resposta efetiva do governo. “Fauna e flora foram completamente destruídas, e nada foi feito”, lamentou o deputado.
Lupion também rebateu as críticas ao setor agropecuário, que vem sendo acusado injustamente de causar os incêndios. “Apoiamos medidas punitivas para criminosos que ateiam fogo propositalmente em propriedades e parques nacionais, mas os produtores não podem ser culpados por algo do qual são as principais vítimas.”
Sobre o uso de fogo como ferramenta agrícola, Lupion defendeu que a reeducação dos produtores é essencial, e destacou que práticas como a agricultura de baixo carbono estão sendo incentivadas. “Os incentivos para boas práticas estão aí, e nós defendemos isso todos os dias”, afirmou.
Falta de suporte ao produtor rural
O deputado também criticou a demora do governo em fornecer ajuda aos produtores rurais afetados por crises, citando as enchentes no Rio Grande do Sul, uma das piores dos últimos anos. Segundo ele, foram necessários “145 dias até que o governo enviasse qualquer ajuda aos produtores atingidos”.
Crédito de carbono
Sobre o crédito de carbono, Lupion informou que há avanços nas negociações, mas ressaltou que o setor agropecuário não pode ser responsabilizado pelos passivos de outros setores. “O produtor rural não vai pagar pela indústria. O produtor deve ser remunerado pelos serviços ambientais que presta”, disse. Ele mencionou que o texto em discussão na Câmara (PL 3149/2020), que teve sua urgência aprovada no Plenário, atende às principais demandas do setor, mas garantiu que a FPA continuará vigilante para proteger os interesses dos produtores.
Licenciamento Ambiental e Reciprocidade
Na nova fase de atuação pós-eleições, a FPA está mobilizando governo e parlamentares para garantir a aprovação das pautas prioritárias no Congresso. Entre elas, destacam-se o licenciamento ambiental e a reciprocidade em acordos comerciais com a União Europeia.
O licenciamento ambiental é uma questão central para a agropecuária, que busca uma regulamentação mais ágil e eficiente para liberar atividades econômicas, especialmente agrícolas e pecuárias. Segundo a FPA, a burocracia existente atrasa o desenvolvimento do setor, e o objetivo agora é aprovar um marco legal com regras claras e previsíveis que equilibrem proteção ambiental e competitividade.
“O licenciamento ambiental precisa ser mais eficiente. Queremos um modelo que proteja o meio ambiente sem prejudicar a produção agropecuária. O produtor rural está comprometido com boas práticas, mas não pode ser penalizado por uma burocracia ineficiente”, afirmou Lupion.
Outro ponto de destaque é a reciprocidade nos acordos comerciais com a União Europeia, especialmente no Acordo Mercosul-UE. A FPA defende que o Brasil não deve ser prejudicado por exigências ambientais ou produtivas mais rígidas que as aplicadas aos produtores europeus. “Defendemos que haja reciprocidade em qualquer acordo. Não é justo que o Brasil tenha que cumprir exigências muito mais rigorosas do que as aplicadas aos produtores europeus. O produtor brasileiro já está comprometido com a sustentabilidade, mas precisa de condições iguais para competir no mercado internacional”, concluiu Lupion.
