A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (21), na reunião-almoço da bancada, a Frente Parlamentar de Segurança Pública para discutir o veto 46 à Lei de Segurança Nacional. Na pauta, o Projeto de Lei 709/23 que estabelece punições para crimes de invasão de propriedades rurais e públicas, além da suspensão de parcelas de crédito de custeio por dois anos (PL 1536/24), adquiridos em 2024, aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pela tragédia. A proposta deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.
A reunião contou com a presença do do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, além dos senadores Ireneu Orth (PP-RS), Izalci Lucas (PL- DF), Rogério Marinho (PL-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tereza Cristina (PP-MS) e Zequinha Marinho (PODE-PA).
“O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo 46/21 porque é uma ação contrária ao interesse público,” disse o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o senador, outro trecho do veto aumenta a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a perda do posto, patente ou graduação. “Vamos trabalhar pela manutenção desse veto porque essa medida viola o princípio da proporcionalidade e representa uma tentativa da esquerda de impedir manifestações de pensamento de grupos mais conservadores,” enfatizou.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), também destacou a importância da manutenção do Veto 46 na Lei de Segurança Nacional. Segundo o deputado, a derrubada do veto pode inviabilizar o trabalho das polícias, facilitar invasões de terras e criar o crime de “fake news”, com pena de até cinco anos. “Não queremos derrubar e sim manter o veto. Essa medida é crucial para proteger a democracia, a livre expressão e a possibilidade das pessoas se manifestarem,” afirmou Lupion.
Pacote anti-invasão
Quanto ao PL 709/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), impede que invasores de propriedades rurais e prédios públicos recebam benefícios de programas sociais como o Bolsa Família ou ocupem cargos públicos.
Lupion destacou a importância das emendas propostas pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) que incluem outros projetos relacionados à invasão de propriedades. “Precisamos mostrar que isso não pode ficar impune. Esses projetos melhoram a legislação e criam punições para invasores de propriedades, e cabe ao Congresso dar esse recado,” disse.
Arroz importado
Sobre o primeiro leilão para compra pública de arroz, suspenso temporariamente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Lupion criticou a decisão do governo, considerando a medida prejudicial aos produtores brasileiros. “O Mercosul aumentou em 30% o valor do arroz após o anúncio de compra pelo governo, prejudicando os produtores brasileiros e gerando concorrência desleal,” disse o presidente da FPA. E completou: “Acho que é uma medida equivocada. Se fosse necessário, deveria esperar as coisas se acalmarem para ver o volume necessário de importação e evitar prejuízos para os nossos produtores, como ocorreu no passado com o leite e outras culturas.”
