A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (20), com 38 votos favoráveis contra 18, o parecer do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), a favor do projeto de lei (PL 364/2019), que versa a respeito dos campos de altitude, e disciplina a conservação, proteção, regeneração e utilização dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, em complemento ao Código Florestal. A autoria é do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Os campos de altitude são áreas com gramíneas, arbustos e árvores pequenas em áreas elevadas. A proposição oferece um tratamento específico para a vegetação nativa dessas regiões, de modo que haja sua proteção, mas, também, a possibilidade de sua utilização pelos produtores rurais que ali vivem. Além disso, fixar regime jurídico para corte, supressão, exploração, manejo e recuperação da vegetação, regulamentando práticas agrícolas e de coleta.
Alceu Moreira explica que é preciso manter a proteção da região, mas, ao mesmo tempo, permitir ao produtor rural desenvolver suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e aborrecimentos de toda ordem. “Essa alteração legislativa é fundamental para que a produção agrícola das regiões de campos de altitude não seja completamente anulada”, explica Alceu Moreira.
De acordo com Lucas Redecker, a matéria é benéfica para o setor agropecuário e para o país, o substitutivo supera as controvérsias e maximiza a proteção ao meio ambiente. “Temos que deixar claro que o texto tem relação total com proteção ambiental. A matéria foi amplamente discutida e estamos dando um passo essencial para o desenvolvimento do meio ambiente e do nosso país”, ressaltou.
A matéria segue, agora, para apreciação do Senado Federal.
