Para garantir condições de dignidade no meio rural, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao projeto de lei 3150/2021. De autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), a proposta institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo).
O relator destacou que a instituição do Proinp-Campo atua diretamente na resolução de um problema crônico do Brasil que é a migração do campo para a cidade em busca de melhores condições de vida. “As ações previstas pelo projeto são essenciais para a qualidade de vida no campo. O investimento em infraestrutura e logística rural é capaz de fomentar uma economia local mais forte,” disse Rodolfo Nogueira.
O texto traz princípios e diretrizes e propõe manter linhas de crédito específicas para o meio rural, promover a melhoria da infraestrutura no campo, de forma a se incrementar o transporte, a escoação da produção, o deslocamento e o acesso à educação, à cultura e ao lazer no meio rural, promover o acesso aos meios de comunicação e aos bens de consumo no meio rural, dentre outros.
De acordo com o autor do projeto, não é interessante para o país o enfraquecimento da agricultura familiar, o envelhecimento do campo e o aumento do êxodo rural. “Se por um lado a produção de maior escala é essencial para o mundo e para a economia, a produção familiar é de suma importância para a diversificação dos nossos alimentos e para a segurança alimentar do Estado brasileiro,” explicou Pinheirinho.
O projeto será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
