A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, no Senado Federal, ouviu nesta segunda-feira (27), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O requerimento para a convocação da ministra foi apresentado pelo senador e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Marcio Bittar (União-AC), para falar sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações de interesse público na região amazônica.
O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM) iniciou a sessão exibindo vídeos de abandono e falta de assistência aos povos indígenas na Amazônia. Em um deles, a cozinheira de garimpeiros Antônia Marques, denuncia o trabalho de ONGs no território Yanomami — que, de acordo com ela, não prestam assistência na localidade. Outro vídeo indicava a dificuldade de acesso de transporte nas estradas carroçáveis (sem pavimentação), dificultando, segundo o senador, o desenvolvimento da região e até mesmo a chegada de socorro às comunidades que estão isoladas, como na BR-364.
A ministra foi questionada se vale a pena sacrificar as pessoas em prol do clima, em razão da mudança de 1% em relação à diminuição de 1% na emissão de CO₂, por parte do Brasil. “Vale a pena salvar a humanidade do futuro e condenar essa gente aí à morte?”
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, o custo da vida humana deve ser sempre respeitado e a vida humana deve ser sempre preservada, mas a proposta do atual governo “é não sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de poucas décadas”.
Em relação à reserva Yanomami, a ministra afirmou que o território, nos últimos anos, foi tomado pela atividade garimpeira, retirando daquela população o direito à subsistência por meio das suas práticas originárias. O que, segundo a ministra, vem sendo revertido pelas ações emergenciais do atual governo.
“Esses criminosos precisam ser investigados para não permitir que a reserva seja invadida. Agora, ter ramais, ter escola, ter posto de saúde, sempre foi o sonho do Chico Mendes, e tenho certeza que é o de Vossa Excelência e de todos nós que estamos aqui”.
Fundo Amazônia
O relator da CPI, senador Márcio Bittar (União-AC), apresentou dados que indicam que cinco ONGs já prestaram depoimento na CPI e captaram R$2,5 bilhões por meio do Fundo Amazônia em poucos anos. Ele quis saber da ministra quais projetos trouxeram resultados efetivos para a população amazônida. “Algum trabalho em escala foi feito em benefício da população, como água potável? Há fiscalização do Ministério do Meio Ambiente em relação a esse trabalho?”
Marina Silva explicou que o Fundo Amazônia é constituído de recurso privado e atualmente soma cerca de R$3 bilhões. De acordo com ela, existem projetos demonstrativos e auditados pelo TCU que asseguram a legitimidade e repercussão do trabalho das entidades na região.
Preservação da Amazônia
Para o senador Márcio Bittar, há uma incongruência sobre a atual situação da Amazônia. Como o mundo demonstra preocupação com a preservação da região, sendo que ela está ficando mais pobre e violenta? Ele ainda questionou a ministra se há incompatibilidade em relação ao cargo que assume, juntamente com seu secretário-executivo, João Paulo Capobianco, por ambos terem, em algum momento da vida, histórico com ONGs ambientalistas.
“Será que os países que financiam as ONGs que atuam na Amazônia estão de fato preocupados com a questão climática ou do meio ambiente? Será que não está por trás disso um interesse econômico aviltando o interesse nacional? Por outro lado, esses recursos todos que entram no Brasil sempre com essa pegada, eles estão melhorando a vida do povo da Amazônia? Será que isso não constituiu na prática, diferente do discurso, a construção de um exército de militantes, que, entre outras coisas, se unem para lutar contra estrada, contra hidrelétrica, enfim, contra obras de infraestrutura sem as quais a Amazônia não tem como sair da pobreza?” – perguntou o senador Bittar.
Sem explicar se há ou não incompatibilidade de interesses, a ministra enfatizou a relevância do Fundo Amazônia e da importância do Brasil se comprometer internacionalmente com políticas públicas. Segundo ela, isso credencia o Brasil a chegar na Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas na posição de cobrar medidas e recursos dos países desenvolvidos para que os serviços ecossistêmicos que equilibram o planeta continuem a existir.
“Nós evitamos lançar 133 milhões de toneladas de CO² para proteger o interesse do agronegócio, do pequeno, do grande, do médio e para que o Brasil seja a potência que ele precisa ser no século 21”, disse a ministra do Meio Ambiente.
Marina Silva compareceu à CPI depois da aprovação de um requerimento de convocação, quando a presença é obrigatória.
