Os membros da Comissão de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras se reuniram, nesta quinta-feira (21), para a leitura do parecer final, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). As conclusões do parlamentar serão votadas pelo colegiado na próxima terça-feira (26).
O relatório de 280 páginas reúne informações dos mais de quatro meses de funcionamento da comissão, classifica o movimento social como criminoso e responsabiliza o governo do presidente Luiz Inácio da Silva Lula (PT) pelo aumento de invasões de terras em 2023. O texto também aponta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como “o maior latifundiário improdutivo do país” e ressalta o trabalho escravo nos acampamentos.
Durante a leitura do parecer, o relator destacou ainda que “o Incra não exerce a sua jurisdição dentro das áreas ocupadas pelas facções dos sem terras, que delega obviamente de forma irregular essa gestão das áreas ocupadas aos próprios líderes e militantes desses grupos, que praticam uma série de abusos e crimes cometidos contra os próprios integrantes das facções”, afirmou o Salles.
Salles destaca que o MST também é acusado de “intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças”. Segundo o deputado, os depoentes relatam que procuraram ajuda junto aos órgãos competentes da região, contra os abusos e crimes cometidos pelas próprias lideranças do Movimento Sem Terra do Sul da Bahia.
“Todas as ações por eles foram negadas, ou não foram implantadas, o que demonstra evidentemente absoluto conluio da autoridade governamental da Bahia com essas ações, não só contra os produtores rurais, mas contra, também, os integrantes dos movimentos e facções”, pontuou o relator.
O presidente da Comissão, deputado Zucco (REPUBLICANOS-RS), lamentou que a CPI não tenha sido prorrogada por mais dias. “Fica claro que gostaríamos de prorrogar essa comissão, tínhamos requerimentos de quebra de sigilo, de convocação de ministros, então fica logicamente prejudicado”.
Para Zucco, mesmo sem a prorrogação da CPI, o relatório foi bem construído. “Nós temos crimes materializados e Projetos de Leis que estão sendo pautados para trazer mais segurança jurídica e paz no campo. Essa CPI marca a história, o relatório está sendo muito efetivo”, destacou o parlamentar.
Salles acrescenta que os trabalhos da CPI demonstraram que há uma verdadeira indústria de invasões de terras no Brasil. “Não são todos que evidentemente integram os movimentos que praticam crimes, mas há claramente uma linha de atuação criminosa de diversas dessas facções sem terras Brasil afora, que atacam a agropecuária brasileira com invasão de propriedade, sequestro, roubo e apropriação indébita”, afirmou o relator da Comissão.
Indiciamentos
No documento elaborado pelo relator, foi pedido o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, do líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha e do diretor superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva.
Instalada em 17 de maio, a proposta da CPI foi apresentada por deputados e membros da FPA depois que invasões de terras foram registradas em áreas do sul da Bahia e em Goiás, em março deste ano.
Entre janeiro e abril, por exemplo, foram registradas 33 invasões de propriedades privadas pelo Brasil, que supera o total de ações dos últimos cinco anos. O prazo de funcionamento do colegiado termina no próximo dia 26, e não haverá prorrogação.
Confira o relatório na íntegra: https://bit.ly/452oNry
