A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o parecer do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ao Projeto de Lei (PL 5180/2020) que cria o Bolsa-Estiagem. A proposta contempla os pequenos agricultores, com renda de até cinco salários mínimos, de todas as regiões do Brasil, prejudicados por condições climáticas e até por tragédias ambientais, como no Vale do Taquari (RS), onde pelo menos quatro municípios foram devastados pelo ciclone tropical.
Aprovado na forma de substitutivo, o projeto de autoria do ex-deputado Celso Maldaner (MDB-SC) garante que os agricultores familiares possam continuar a desenvolver suas atividades agrícolas, mantendo a dignidade e a qualidade de vida em meio aos desafios climáticos no país.
“Queremos proteger as famílias produtoras e permitir que elas possam continuar desenvolvendo suas atividades agrícolas com um mínimo de respeito ao trabalho duro que realizam,” disse Alceu Moreira.
O deputado ressalta que o Programa Bolsa Estiagem já existe, por meio da Lei nº 10.954, de 2004. Originalmente, o valor do auxílio era limitado a R$ 300,00, divididos em parcelas de, no mínimo, R$ 60,00. Esse valor foi posteriormente aumentado para até R$ 400,00, com parcelas nunca inferiores a R$ 80,00. Mas Alceu Moreira pondera que, apesar de ainda estar oficialmente em vigor, esse auxílio emergencial financeiro caiu em desuso e não tem sido aplicado nos últimos anos.
“Isso ocorre mesmo com a ocorrência frequente de períodos de seca prolongada que têm atingido diversas regiões do Brasil. Em meu próprio estado, o Rio Grande do Sul, temos enfrentado severas estiagens por vários anos consecutivos, prejudicando milhares de pequenos produtores rurais”, declarou
Nesse sentido, o deputado destaca que o valor do auxílio seja aumentado para o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320), a ser pago em no máximo cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas.
“A aprovação será um passo significativo para fornecer apoio aos nossos agricultores familiares, cuja subsistência é frequentemente ameaçada por períodos de estiagem. Ao fazer isso, estamos não apenas protegendo essas famílias, mas também contribuindo para a segurança alimentar das comunidades locais e, consequentemente, de todo o país”, completou Alceu Moreira.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Casa.
