A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (1º), para debater os próximos passos da reforma tributária, que agora será objeto de discussão no Senado Federal. Foi entregue ao senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, as sugestões de aperfeiçoamento do texto.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o texto que saiu da Câmara dos Deputados trouxe avanços importantes para o setor produtivo que devem ser comemorados. O líder da bancada ressaltou, também, que a busca no Senado vai além da manutenção das conquistas, mas pelo avanço em pontos essenciais.
“Tivemos um texto sem prejuízos para o agro brasileiro, mas que foi apresentado instantes antes de ir para votação e graças a intensa articulação da FPA. No Senado, vamos buscar avanços e, claro, tentar manter o que foi conquistado e foi objeto de muito trabalho da bancada. A missão está apenas começando”.
Ele destaca ainda que a bancada segue com estimativas acerca das alíquotas. “Vamos buscar sempre a melhor situação possível para o setor produtivo, pois atinge toda a população. O maior benefício seria uma menor alíquota e vamos nos dedicar a isso”.
Um dos responsáveis por esse desafio será o senador Efraim Filho (União-PB). Membro da FPA, ele foi designado coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado. Presente à reunião, o parlamentar ressaltou que será uma oportunidade única olhar o tema sob o prisma de quem produz e defende uma reforma benéfica para o setor. Para ele, o Senado deve usar o tempo prolongado de discussão para garantir ao agro o protagonismo de quem é o motor econômico do país.
“Teremos de 60 a 90 dias para debater o texto. A certeza que temos é que o atual modelo é arcaico e atrapalha a quem quer produzir, piorando nosso ambiente de negócios, além de gerar burocracia e aumento do custo Brasil. A reforma tributária não é para melhorar a vida do governo, é para melhorar a do cidadão e essa percepção será conduzida durante o GT no Senado. Levarei as demandas do agro para os grupos de debates com a certeza de que irei defender o setor que é exemplo social e grande referência na economia da nação ”.
Além de melhorar a vida da população, Efraim destacou que é impossível votar uma reforma que não seja positiva para o agro ou que retire a competitividade do setor. “O agro no modelo padrão, ficaria com a maior taxação do mundo. Isso seria impossível de votar e aprovar. Vivemos em um mundo globalizado e o setor precisa concorrer com todos os países, com alíquotas adequadas que os estudos nos darão”.
Avanços na Câmara dos Deputados
A articulação da bancada, citada por Lupion, garantiu, entre outras coisas, o imposto zero para os produtos da cesta básica, além da isenção de tributos para 90% dos produtores rurais brasileiros, com benefício direto ao cidadão que terá acesso mais barato aos alimentos. Pontos conquistados pela bancada na Câmara. (Confira na matéria)
12 pontos para serem aprimorados durante a fase de discussão no Senado:
- Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.
- Aumentar o limite de faturamento anual de R$3,6 milhões para R$4.8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.
- Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
- Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.
- Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.
- Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
- IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.
- Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em consideração o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.
- Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.
- Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.
- Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/COFINS, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS: diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela SELIC.
- ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.
Pautas prioritárias
A bancada também elencou as pautas prioritárias para o segundo semestre, entre elas, modernização de pesticidas, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas, além da devolução do protagonismo do Código Florestal na legislação ambiental brasileira.
“Estamos sob ataques constantes e precisamos remediar dentro do Legislativo, pois esse é o nosso papel. Continuaremos protegendo os interesses dos produtores rurais do Brasil”, concluiu.
