No retorno das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), os membros do colegiado ouviram o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, que prestou depoimento nesta terça-feira (1).
O presidente da CPI das Invasões de Terra, deputado Zucco (Republicanos-RS), ressaltou que o motivo da convocação do ex-ministro é relatar as ações da Abin no monitoramento das invasões de terra ocorridas no Brasil durante sua gestão. “O ex-ministro Gonçalves Dias estava à frente da Abin, tinha responsabilidades e relatórios a serem preenchidos durante o período em que se destacou com uma escalada de invasões”.
A convocação do ex-ministro do GSI atende ao requerimento do relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo o parlamentar, a justificativa para a convocação é que os relatórios periódicos de inteligência elaborados pela Abin sobre as ações do MST são encaminhados primeiro ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em seguida, ao Presidente da República. “A partir de janeiro de 2023, as invasões de terra no Brasil alcançaram nível recorde, conforme divulgado nos principais veículos de comunicação do país”, afirmou Salles.
Questionado sobre ter recebido relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a respeito de invasões de terras, durante sua gestão, o ex-ministro afirmou não ter recebido os documentos. “Eu não recebi nenhum relatório de inteligência sobre o MST pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). No meu período, a única invasão foi em 27 de fevereiro na Suzano, na Bahia”, alegou.
Os parlamentares contestaram o ex-ministro, ao indicar que um relatório produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontou pelo menos 16 invasões em diversos municípios do país, de janeiro a março deste ano – período em que Gonçalves Dias esteve à frente do GSI. Documento produzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que, desde o início do ano até o fim de julho, já houveram 60 propriedades invadidas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) e pela Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL).
Convocações à vista
Durante o debate, também foi aprovada a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Não há data marcada para o comparecimento, mas diferentemente do convite, a intimação obriga o comparecimento do ministro sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa. O requerimento é de autoria do relator, Ricardo Salles (PL-SP), que já havia sido pautado em julho, mas saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, se aplica ao ministro Rui Costa, que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade”, explicou Salles.
Já o segundo vice-presidente da CPI, Kim Kataguiri (União-SP), ressaltou que a convocação é fundamental, pois o MST teria usado as invasões como forma de chantagem para nomear indicados no governo. “É pela Casa Civil que todas as nomeações políticas passam e o que nós temos são indícios de crimes com invasores de terra invadindo a Embrapa, para negociar cargos no governo”, afirmou.
Outros requerimentos já previstos para serem votados pedem as convocações do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto, do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, Nelson José Grasselli e o requerimento do presidente da Comissão, deputado Zucco para estender o trabalho do grupo por mais 60 dias, ou seja, funcionaria até o dia 3 de setembro.
“Após duas semanas de recesso legislativo, tivemos um prejuízo de outras semanas sem poder votar requerimentos ou tomar depoimentos, ou seja, perdemos mais de um mês por uma série de razões. Essas interrupções nos trazem prejuízos quanto ao cumprimento do cronograma original”, afirmou o presidente da Comissão.
Para a deputada Caroline de Toni (PL-SC), faz-se necessário prorrogar os trabalhos da CPI por mais 60 dias para investigar os principais líderes, e pontos de investigação da CPI que estão sendo desenvolvidos. “A invasão que ocorreu na sede da Embrapa é mais uma evidência da necessidade de continuarmos com os trabalhos da comissão”, destacou a deputada.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressaltou que “a prorrogação dos trabalhos da CPI é muito importante para trazer mais transparência para o Brasil, para o agro e para a política nacional”, destacou.
