Nesta última quarta-feira (14) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões de terras privadas no Brasil, presidida pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), analisou os requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a CPI – entre eles, o 146/23, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
O requerimento aprovado requer a disponibilização de todo material, incluindo os que estão sob sigilo, produzido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, inclusive mista, que apresentaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre a Reforma Agrária nos anos de 2005, 2009, 2016 e 2017.
Para a deputada, as três comissões parlamentares passadas possuem várias provas que o colegiado enxerga como instrumentos de investigação. “Os documentos sigilosos serão respeitados e protegidos dentro do âmbito da comissão para consulta dos membros”, garantiu a parlamentar.
O deputado e 2º vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Evair de Melo (PP-ES), que votou a favor do requerimento da deputada, ressaltou que a comissão é atemporal e todo material produzido pelas comissões anteriores irá contribuir para obtenção de informações e avanços nas investigações da CPI. “Que possamos revisitar esses documentos, obter informações importantes e que possamos avançar”, ressaltou Evair.
Durante a votação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), 1° vice-presidente da CPI, contrariou a afirmação dos apoiadores do MST, de que nas investigações passadas nada foi descoberto sobre os movimentos.
“Quem leu o relatório das comissões parlamentares passadas sabe o que consta e o que continua valendo. Inclusive, foi trazido até nós, pelo ex-presidente do Incra, Xico Graziano a decisão do Tribunal de Contas da União, que declarou irregularidades de diversos assentamentos, mais de 700 mil concedidos indevidamente por gestões petistas,” declarou Kim Kataguiri.
Convidado
O colegiado da CPI recebeu como convidado o professor e ex-reitor da Universidade Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa, que apresentou um diagnóstico da situação agrária brasileira e defendeu a reforma como necessidade de reparação a uma população que foi explorada ao longo da história do Brasil.
Ao iniciar a apresentação do ex-reitor da UNB, foi exibido um vídeo como instrumento de investigação sobre a realidade dos projetos de assentamentos do Sul da Bahia. Em seguida, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), questionou o professor sobre a importância da titulação das propriedades daqueles que participam e compõem os assentamentos.
Salles entende que a não titulação mantém os assentados em “uma relação de clientelismo com o ocupante do poder da vez, não importa quem seja”. Em resposta, o professor concordou com o ponto de vista do deputado e destacou que a titulação é fundamental para a conclusão do processo de reforma agrária.
“O grande drama da titulação é a demanda de certificação. Precisa titular, certificar, verificar a competência dos órgãos atribuídos e cobrar responsabilidade do ponto de vista do excesso de arrecadação”, finalizou o ex-reitor.
A próxima reunião da CPI será terça-feira (20), às 14h.
