Em uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa, postergamos a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por parte dos pequenos produtores rurais em todo o país. Isso é uma conquista importante para uma fatia gigantesca que participa do mercado agropecuário brasileiro.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existem cerca de 5 milhões propriedades rurais no país, destas 84,4% são de pequeno porte ou de Agricultura Familiar. Esses agricultores se destacam principalmente pela produção de feijão, arroz, trigo, milho, mandioca, pecuária leiteira, criação de suínos e aves; além de dominar segmentos como a produção de hortifruti (frutas, legumes e verduras).
Todos eles estavam preocupados com uma questão: como emitir nota fiscal eletrônica em regiões que nem ao menos chega um mínimo acesso à internet, quem dirá softwares e aplicativos para emissão de um documento tão importante? Por isso, para que uma iniciativa dessa magnitude fosse implementada, antes de tudo é necessário preparo. Agora, esses produtores terão até 1° de maio de 2024 para se organizar e cobrar políticas que os ajudem nesse processo.
Pequenos produtores rurais movem o agro brasileiro
Eles são importantes em um dos setores que mais cresce em nosso país. De acordo com a Embrapa, a agronomia contribui para o crescimento do PIB nacional e responde por 21% da soma de todas as riquezas produzidas, um quinto de todos os empregos e 43,2% das exportações brasileiras, chegando a US$ 96,7 bilhões em 2019. Esses resultados só foram possíveis com os avanços da tecnologia no campo, que trouxe uma série de benefícios para os produtores rurais.
Entretanto, a inserção de inovação e novas soluções nesse setor aconteceu, inicialmente, entre as grandes propriedades, enquanto as pequenas ainda estão caminhando – com dificuldade – nesse processo de ter ferramentas que possam auxiliar em suas produções. Muitas vezes não falta apenas maquinário de ponta, mas o acesso à internet e recursos para investir em conexão via satélite.
Para se ter uma ideia, dos 28% dos produtores que estão conectados à internet, que já é um percentual muito baixo, apenas 12% recebem assistência técnica. Enquanto isso, 82% não têm acesso nenhum. Portanto, esta é uma barreira muito grande para ultrapassar. Obrigá-los a fazer algo que não tem suporte acaba se transformando em uma maneira de tirá-los do mercado, o que não deve ser uma opção.
Por essa razão, consideramos urgente avaliarmos os impactos da medida e buscarmos alternativas aos produtores que ainda não usam a NFP-e, antes que sejam impedidos de exercer suas atividades econômicas por não conseguirem emitir os documentos fiscais.
Temos ainda desáfios pela frente
É preciso colocar as plataformas mais modernas e estar em sinergia com a chegada do 5G no Brasil para que a internet chegue em pequenos povoados e comunidades rurais, distritos e vilas. A previsão para que essa conexão chegue aos grotões do Brasil é 2026. Ou seja, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica precisa estar alinhada a essa realidade.
Outro encaminhamento importante foi a de formação de uma rede liderada pela Agência Nacional da Assistência Técnica e Assistência Rural (ANATER), um órgão do Governo Federal que coordena uma rede de assistência técnica, que junto com a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER) estão presentes com técnicos em mais de cinco mil e trezentos municípios e poderão auxiliar na emissão de notas fiscais, além da Confederação Nacional da Agricultura e a Confederação Nacional dos trabalhadores-Contag, com seus sindicatos.
Essa rede de assistência técnica estará ali para dar orientação ao produtor rural, principalmente para os que já estão conectados e precisam de informações para lidar com o software de emissão de nota fiscal e não os impedir de comercializar seus produtos por falta desse importante documento.
Temos doze meses para rever tudo isso e continuar a impulsionar o mercado agro no Brasil. Não podemos trazer medidas que freie um dos setores mais importantes de nossa economia e que tire os pequenos produtores desse mercado.
Zé Silva (Solidariedade-MG) é deputado federal, coordenador de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária e Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
