A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal recebeu, nesta quinta-feira (04), os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, respectivamente, para apresentação das diretrizes e programas prioritários para os próximos anos.
Entre assuntos como as invasões de terras, reforma tributária e demarcação de terras indígenas, os ministros concordaram em um ponto: o Projeto de Lei que trata dos pesticidas precisa ser modernizado. Para ambos, a aprovação vai trazer competitividade ao País, além de trazer celeridade ao processo.
Dentre as indagações mais recorrentes na audiência pública desta quinta-feira (4), na CRA, o posicionamento do Governo Federal acerca dos pesticidas foi, certamente, um dos mais comentados. O senador Sérgio Moro (União-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, além de formalizar o próprio apoio à necessidade de aprovação, questionou os ministros convidados em relação ao tema.
“Por ser uma pauta de extrema importância, é necessário que ela caminhe. A resistência do governo é legítima e democrática, mas atrapalha uma questão de modernização e facilitação de acesso do agro a produtos mais modernos. Oferecer melhores opções é uma questão de competitividade”, disse.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que já havia se mostrado a favor da aprovação do Projeto de Lei dos pesticidas, reiterou o apoio e incluiu o Ministério como parceiro dos senadores na condução do texto para um final positivo. “Contem com o apoio do MAPA, nós entendemos a celeridade que o Projeto dará a todo o processo. A minha posição segue sendo a de fortalecer a competitividade do agro brasileiro e a de dar mais segurança aos produtores, no momento de aplicação, e aos consumidores.
Sobre isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, indicou a necessidade de que seja fundamental um consenso sobre o tema, e concordou com Fávaro a respeito da segurança dos aplicadores de pesticidas.
“Quando há consenso no setor também há, naturalmente, a retirada de insumos que possam contaminar pequenos agricultores. Precisamos estar atentos a essa segurança que fará o setor agropecuário ainda mais forte e confiável”, acrescentou.
O entrosamento dos ministros, entretanto, não ficou tão claro em relação ao posicionamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro do Governo. Para Carlos Fávaro, não há como a Conab se distanciar do MAPA. Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, a Companhia está bem alocada.
“Eu acredito que com a Conab no Ministério de Desenvolvimento Agrário, vai ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso em relação à organização da agricultura familiar”, argumentou Teixeira, contrariando a posição de Fávaro que, ainda essa semana, havia afirmado que o Ministério da Agricultura não poderia ficar longe da Conab.
Divergências à parte, um assunto que uniu todos os presentes foi a necessidade do setor obter um Plano Safra robusto e seguro para os produtores rurais. Para a ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), é necessário saber qual será a taxa de juros e como será a equalização. Segundo a ex-presidente da FPA, é fundamental que o agro tenha condições de trazer números ainda melhores para o país.
“Estamos falando do setor que é a mola propulsora da economia. Garantir um plano safra ainda maior é ter a certeza de que o agro brasileiro continuará sendo fundamental para o crescimento do Brasil. Mais que isso, que o nosso país estará ainda melhor na próxima safra”, finalizou.
O chefe da Pasta da Agricultura considerou, também, a necessidade do Congresso fortalecer o Plano 2023/2024 e indicou que os produtores atentos às boas práticas serão os maiores recompensados.
“Precisamos de mais recursos disponíveis e um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos ao lado do produtor rural, que pratica a sustentabilidade há tempos. O Plano Safra será recompensador para quem segue as boas práticas”, prometeu.
Imagem do agro
Tanto as questões atinentes à União Europeia, quanto às declarações feitas pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, também foram lembradas pelos senadores e pelos ministros na reunião de hoje. Comum a todos, foi a urgência de se manter um posicionamento único sobre as ações do Brasil para o exterior.
Tanto a senadora Tereza Cristina, quanto o senador Jorge Seif (PL-SC), demonstraram preocupação com as atitudes do parlamento europeu, ainda mais, pelas falas do Governo Federal sobre o agro no exterior. “Precisamos ter uma fala única sobre o país. Somos uma potência ambiental, energética e na agricultura. A competição do Brasil é temida e por isso, lá fora, exaltam nossos defeitos” explicou Tereza.
Já o senador Jorge Seif cobrou um posicionamento firme do Governo sobre o tema. Ele acredita que as falas de Viana atrapalharam o setor e causaram ruído entre o Executivo e o Congresso Nacional. “Tudo o que foi dito nos prejudicou. É preciso que o discurso seja uníssono e que o beneficiado seja o agro, não importa se quem fala seja situação ou oposição”, frisou.
Invasão de terras e marco temporal
As invasões promovidas por alguns movimentos em diversas regiões do país e a demarcação de terras indígenas, também foram temas abordados na audiência. Apesar de considerados polêmicos, a posição dos ministros se mostrou semelhante à da bancada do setor, que condena as invasões e enxerga na demarcação de terras, como ela está, uma preocupação para o país.
“Somos contra as invasões e esse sempre será meu posicionamento. Não existe reforma agrária a troco de invasão. É uma questão de pacificação. Assim como o marco temporal, não pode haver prejuízo para o produtor rural”, disse Fávaro.
Já o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância do diálogo nas duas situações, mas garantiu que o Governo não vai dialogar com o invasor. “Nós vamos exigir a saída assim como já fizemos. Reforma Agrária é coisa séria e não será resolvida assim. Continuaremos respeitando sempre o direito de propriedade e a Constituição Federal”, concluiu.
