O início de 2023 tem sido marcado pelo aumento do número de invasões de terras Brasil afora. Em diversas regiões do país é possível presenciar ocupações ilegais de propriedades privadas, de forma contínua e ordenada. E os impactos que têm início no campo, selam o panorama de preocupação na mesa de cada brasileiro. O que se busca, diante dos acontecimentos, é a recuperação da ordem, a garantia de segurança jurídica, a oferta de comida de qualidade com preço justo à população, mas especialmente, a paz no campo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), historicamente, se posiciona de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional. Por isso mesmo, membros da FPA agiram rapidamente para coibir tais ações, seja com o apoio para a instalação de CPI, seja por meio de Projetos de Lei que aumentam as punições para quem comete esse tipo de crime.
Além de acabar com a impunidade, que por vezes acrescenta coragem aos criminosos, a FPA se preocupa, igualmente, com o alimento, os custos de produção, e como todo o processo de levar o alimento à cidade é afetado pelas invasões. Nesse sentido, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), alerta para as consequências diretas ao bolso de cada cidadão.
“O que queremos mostrar é que o desrespeito às leis traz danos gravíssimos ao dia a dia de todos nós. Seja no preço dos produtos no supermercado ou no custo do alimento, isso vai afetar a mesa do brasileiro – resultado do esbulho possessório, das invasões de terras e da insegurança jurídica que temos presenciado”.
Lupion ressalta que é a maior onda de invasões em 15 anos e que a instalação de uma CPI é algo natural, diante de um fato determinado. Para o presidente da bancada, é importante averiguar quem banca as invasões, quem coordena e o que tem suscitado tais atitudes.
A CPI mencionada por Lupion foi originada de três requerimentos unificados dos deputados federais Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), todos membros da Frente, e contou com o apoio da bancada. Para Zucco, não é possível tolerar que o direito de propriedade seja cerceado.
“Os invasores usam do discurso de promoção da reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares. Tivemos em menos de três meses um número de invasões maior que nos últimos quatro anos. O setor agropecuário e o País precisam ser respeitados e precisamos recuperar a paz que vivíamos”, disse.
O deputado Kim Kataguiri salientou que a reforma agrária deve ocorrer mediante o poder público e não com o uso descabido da violência. “Invasões, ameaças, chantagens, extorsões e agressões não vão promover a reforma agrária. O cometimento de crimes não deve gerar direitos, deve gerar cadeia. Movimento sem-terra só tem legitimidade se atuar pacificamente e dentro da lei”.
Para o deputado Ricardo Salles a instalação da CPI é a demonstração de união dos parlamentares que querem o pleno desenvolvimento do Brasil e do agro. “Queremos descobrir quem está por trás de tudo isso. Quem fornece alimento, alojamento, quem dá dinheiro e diz como e quando invadir. As práticas desses grupos se assemelham muito à extorsão”, enfatizou.
A semelhança com figuras do Código Penal fizeram o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), membro da FPA, apresentar o Projeto de Lei 938/2023, que tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
“Não há justificativas que expliquem a motivação do vandalismo e do terrorismo causado nessas propriedades privadas. Esses criminosos precisam ser punidos. Estamos virando reféns de criminosos que não respeitam as leis. Se quisermos a paz no campo, a legislação precisa ser fortalecida”.
Além dos Projetos de Lei acima citados, membros da FPA apresentaram outras propostas com o propósito de reduzir o índice de invasões e aumentar as punições. É o caso do PL 1373/2023, do deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO), que impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor. Projeto semelhante ao apresentado pela deputada coronel Fernanda (PL-MT) – o PL 1052/2023 penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.
Já o PL 1198/2023 de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.
Somam-se a esses, também, o PL 895/2023, do Tenente Coronel Zucco, que propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade; além do PL 149/03, do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas, e do PL 8262/2017, que permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas – o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentou requerimento de urgência para que a proposta possa ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem a necessidade de votação nas Comissões da Casa.
Monitoramento das invasões
Dados de monitoramento dos governos estaduais referente às ocupações ilegais, mostram que o número de propriedades invadidas chega a 41. Só na Bahia, foram 14 propriedades invadidas, em 11 municípios. Em seguida, aparece o estado de São Paulo, com 11 invasões, em oito diferentes cidades. Os estados de Mato Grosso do Sul, com quatro invasões, Pará e Tocantins, com três; Goiás e Minas Gerais, duas; Paraná e Pernambuco, com uma invasão cada, vêm na sequência.
Campanha de Combate às Invasões
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem denunciado invasões de propriedades rurais e trabalhado em soluções para punir criminosos. A bancada defende a atuação firme das autoridades competentes para coibir as ocupações e garantir a segurança do campo. Durante este mês de abril, em todas as redes sociais da Frente, têm sido abordados diversos temas relacionados ao assunto, e os consequentes prejuízos econômicos e sociais. Além, é claro, da óbvia insegurança jurídica e a violência no campo.
Trata-se da Campanha de Combate às Invasões, que traz o alerta para toda a população acerca dos crimes, exatamente por conta do movimento conhecido como “Abril Vermelho”. Nos três primeiros meses deste ano, foram protagonizadas cenas de terror em várias regiões do País. A FPA lança a campanha para ressaltar que a paz no campo é o único caminho possível para que haja alimento de qualidade e na quantidade necessária, como o País sempre foi capaz de produzir, alimentando brasileiros e demais países do globo.
