Em defesa do desafio da humanidade, que é produzir alimentos e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente, nós sabemos que, assim como as riquezas minerais, as riquezas petrolíferas e também a Amazônia são um patrimônio da humanidade que, se tratado de forma solidária e global, com soberania, com certeza nós teremos os desafios, especialmente no combate à fome e às desigualdades, superados.
Nós sabemos da nossa potencialidade como um país continental, em que 2/3 do nosso território encontra-se em florestas nativas, sendo 21% em reservas nas propriedades privadas, o que mostra que o produtor rural brasileiro cumpre um papel fundamental em termos de preservação.
13% são unidades de conservação, 14% desses 2/3 são de terras indígenas e 19% são terras devolutas, que é preciso fazer a regularização fundiária. 21% são pastagens nativas e pastagens plantadas e 9% do nosso território que é ocupado com agricultura.
Nos últimos 40 anos, através da Ciência e da Agronomia, nós conseguimos aumentar 250% da produtividade, enquanto aumentamos a área em apenas 70%. Isso mostra que o desafio que o mundo espera do nosso país, nos próximos anos, é produzir 40% da quantidade suplementar de alimentos que o planeta precisa.
Precisamos de ajuda para sairmos de um ciclo vicioso para um ciclo virtuoso. Este ciclo vicioso que foi destacado pelo Professor Rajão, das queimadas, desmatamento e mineração ilegais, traz drásticas consequências não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. E a proposta que trago e tenho debatido no parlamento brasileiro faz parte de um tripé da regularização fundiária.
O segundo pilar desse tripé é a regularização ambiental, e vem respaldado com um tripé estruturante, que é o da assistência técnica rural. Especialmente quando se avalia a questão da posse da terra, 98% destes proprietários citados pelo professor, são de pequeno porte, e a maioria deles ocupa a Amazônia vindo das regiões central, sul e sudeste do Brasil.
Políticas públicas que pudessem permitir uma agricultura sustentável, respeitando a biodiversidade do nosso bioma Amazônia não se concretizaram, e algumas destas famílias já estão em sua quinta geração, necessitando fazer a regularização fundiária. Estes 3% desmatados por 98% de pessoas que estão ali, que na maioria das vezes fizeram isso por falta da presença do estado, para garantir o documento da posse da terra.
Se não tem a posse da terra, fica aquele desafio: qual é a responsabilidade, de quem não teve a condição de ter o documento da terra para fazer o licenciamento, seguir a legislação? Já que desde 1.935 o Brasil foi evoluindo na sua legislação e tem hoje uma Lei nacional, como se fosse nossa Constituição Ambiental, que é o Código Florestal.
Então, ao mesmo tempo que se faz a regularização fundiária e a regularização ambiental, em seguida nós faremos a assistência técnica, e ela irá trazer sistemas produtivos sustentáveis, os quais nós podemos citar alguns, como o plantio direto na palha, a integração lavoura-pecuária-floresta, os sistemas agroflorestais, mas isso só é possível se tivermos uma assistência técnica de qualidade e, especialmente, que venha separando o joio do trigo, ainda mais para estes de pequeno porte.
Quem faz de forma ilegal, é caso de polícia, é o comando e controle da legislação. Mas, para avançarmos um pouco mais nesta legislação que foi citada pelo Professor Raoni, há um projeto da minha autoria que tramita no Congresso Nacional, para mudar a visão da floresta, mostrar que nós não precisamos desmatar, tirar mais nenhuma árvore nativa da floresta brasileira, para o Brasil conquistar e cumprir seu papel da produção de alimentos no mundo, que nós chamamos de Patrimônio Verde.
Mudar a cultura, e por isso a assistência técnica é fundamental, porque ela vai garantir a educação ambiental, a produção em um sistema sustentável: sistemas agroflorestais. E, o produtor acessar a economia atual e do futuro, que é a Economia Verde. Um segundo projeto, que é chamado de Selo AgroVerde, com dados públicos da comercialização de alimentos de produtos de origem animal, especialmente, é possível rastrear para saber se esse produtor está produzindo em uma propriedade onde tem desmatamento ilegal, ou não.
Estes dados são fundamentais para serem inseridos na nota fiscal de comercialização, que é o cadastro ambiental rural, o mecanismo de colocar em prática a nossa principal lei florestal, a nossa Constituição Florestal, que é o Código Florestal. E o outro é a guia de trânsito animal, que mostra a sanidade desses animais.
Então, são projetos simples, que não vão onerar o produtor rural, mas vão garantir a responsabilidade naquele bioma. E tem também as concessões florestais, não somente na visão da concessão florestal das terras públicas, mas, principalmente, a maneira de ter atratividade, transformar a floresta de pé em economia, nos nossos títulos verdes, dar flexibilidade à gestão dos contratos, permitindo atividades como a apicultura, a piscicultura e os sistemas agroflorestais.
E há também importante proposição de que esses 98% de agricultores dos 3% que foram citados aqui referentes ao desmatamento tenham uma assistência técnica onde o setor privado possa participar com Selo de Assistência Técnica Social.
Então, com todo esse conjunto de concessões florestais, serviços ambientais, assistência técnica, regularização ambiental, regularização fundiária e, com certeza, com ajuda financeira, nós poderemos acessar a economia do futuro, que é a Bioeconomia.
Alguns destes projetos já foram aprovados na Câmara dos Deputados, como o da regularização, por exemplo, colocando travas, colocando as ocupações na mesma data do Código Florestal, para deixar claro que o governo brasileiro cumpre seu papel, mas, para isso, é preciso investimento. Esse investimento, especialmente na estruturação das entidades de Estado que atuam na região Amazônica, e também em todo o Brasil, como o IBAMA, o ICMBio, Anater e o INCRA.
Então, são com estas proposições que tramitam no Congresso Nacional, que nós queremos ajudar a fazer a travessia de um círculo vicioso para um círculo virtuoso.
*O deputado Federal Zé Silva (Solidariedade-MG), coordenador da Comissão de Comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, participou, em Washington nos Estados Unidos, do debate: “Atendendo ao Chamado da Amazônia: Mobilização do Setor Privado para Proteção da Amazônia”, co-organizado pelo Wilson Center e pela International Conservation Caucus Foundation.
