Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou o Projeto de Lei (PL 658/2021) que regulamenta a produção, comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura brasileira. Produtos de origem biológica (vegetal, animal ou microbiana), os bioinsumos surgem como opção para o controle de pragas e doenças nas lavouras e também para o aumento da fertilidade do solo, além de contribuir para a redução dos custos da produção de alimentos no Brasil. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende o projeto e tem articulado com os deputados para que a proposta seja aprovada com celeridade no Congresso. O presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), destaca que o objetivo é reduzir o preço dos alimentos para o cidadão brasileiro.
“Estamos assistindo a um aumento no custo de produção nos últimos anos dado por vários fatores, seja pela pandemia, questão de logística com os navios, contêineres e pela guerra entre Ucrânia e Rússia. Isso faz com que o produtor pague a conta e o nosso setor perca competividade,” disse.
Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) ressaltou que a produção de bioinsumos é importante para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil. “Construímos o texto a várias mãos com diversos segmentos, inclusive os pequenos, médios e grandes produtores. Esse projeto tem sido a esperança para alcançar novos mercados,” disse.
O parlamentar explica que o texto “não é um libera geral”, pois existem exigências e responsabilidades que o produtor rural precisará seguir. “Tenho certeza de que com a regulamentação no Ministério da Agricultura vamos ter um bom norte para construir e consolidar essa agropecuária eficiente e moderna que temos no Brasil,” explica.
Regulamentação
A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como ao orgânico. O texto define ainda regras para os estabelecimentos que produzam ou importem bioinsumos com fins comerciais. De acordo com a proposta, eles serão obrigados a se registrar no Ministério da Agricultura e desenvolver programas de autocontrole de produção.
Os produtos deverão ter registro, à exceção dos produzidos exclusivamente para uso próprio, além do uso de insetos e ácaros destinados ao controle biológico da plantação. O registro será feito por processo administrativo simplificado. Além disso, tanto o registro, como a liberação aduaneira, pagará taxas, com valores entre R$ 150 e R$ 10 mil, conforme regramento do Ministério da Agricultura.
Além de ser terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há um Requerimento de Urgência para votação do projeto no Plenário da Câmara dos Deputados, caso seja aprovado o texto segue para a análise no Senado Federal. “Vamos fazer toda a articulação necessária para que haja a distribuição de relatoria da proposta e na sequência votação do projeto na CCJ ou no Plenário da Casa, para em seguida ir direto ao Senado,” finalizou Sérgio Souza.
