A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal discutiu em Audiência Pública, nesta quarta-feira (08), proposta que trata da fiscalização agropecuária por autocontrole. O texto prevê a revisão das leis de defesa do setor agropecuário e permite que as empresas criem os próprios programas, com responsabilização pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias.
Ao longo dos últimos meses, parlamentares envolvidos com o texto justificam o projeto em questão como uma modernização necessária, visto que, num cenário em que o agronegócio brasileiro se expandiu vertiginosamente nas últimas quatro décadas, torna-se necessário que os setores público e privado se reestruturem para atender às novas demandas apresentadas pela sociedade.
O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), entende que o projeto de lei atende a necessidade de dar ainda mais segurança e qualidade alimentar para o consumidor. Além disso, o parlamentar afirma que a revisão das leis de defesa agropecuária permitirão às empresas uma participação mais efetiva nos mecanismos de controle e completo aperfeiçoamento do sistema.
“Adotar procedimentos mais modernos é garantir agilidade para a agroindústria. Sempre cobramos o fortalecimento das empresas e do quadro de fiscais porque todos devem ser valorizados e respeitados, mas igualmente, defendemos mais controle, agilidade e menos custos no controle dos alimentos, e é isso que o Autocontrole traz”, explicou Acir.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator do projeto, destacou que “não é a invenção da roda”, mas sim um avanço que já ocorre mundo afora. “A Europa, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia já usam esse sistema. Não podemos ficar para trás e impedir a evolução que o país precisa. Temos leis dos anos 1940 que precisam ser revistas. O Autocontrole vai destravar o processo produtivo e não prejudicará a carreira do fiscal ou do auditor”, garantiu.
A comissão do Senado contou também com a presença da deputada federal e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar destacou que o tema vem sendo discutido há algum tempo, tanto pela classe empresarial, quanto pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Para ela, não existe o número necessário de fiscais para o atual modelo.
“Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações que comportem essa crescente. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou.
Para o representante do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, com a aprovação do Projeto de Lei, as auditorias serão ainda mais eficientes, o que dará ainda mais garantias ao consumidor. Na visão dele, o aperfeiçoamento do Autocontrole vai trazer melhorias nas inspeções em todo o país. “Muita coisa precisa ser ajustada e o projeto é o início dessa retomada. Isso se chama evolução. Precisamos andar para frente e continuar sendo uma referência mundial, com ainda mais rigidez nas nossas fiscalizações”, disse.
Josélio Andrade, presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet), ressaltou o caráter didático da Audiência Pública desta quarta-feira. Segundo ele, “esperava ser mais um dia de apresentações e poucos esclarecimentos. O que vi aqui foi um debate em alto nível para o bem do Brasil. Quatro horas de falas importantes de diversos atores que entendem da matéria e souberam dar o encaminhamento que o tema precisa”, concluiu.
A mesma sensação de convencimento partiu do presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. De acordo com ele, a audiência rompeu barreiras que ainda estavam no caminho e resolveu dúvidas do setor. “Nós queremos continuar produzindo alimentos de qualidade e precisamos dar instrumentos para que os auditores e empresas evoluam. A mudança é necessária, pois o mundo precisa da nossa sustentabilidade e segurança alimentar. O debate foi primordial para elucidar essas questões”, finalizou.
