Já faz algum tempo que me dedico a tornar o assunto, que trata de uma nova regulamentação a respeito dos pesticidas, mais explicativo e sensível ao entendimento de todos. Considero uma missão complexa, principalmente pelo volume de notícias inexatas acerca da matéria, algumas delas, inclusive, que me parecem criadas e difundidas de forma proposital. À parte todo e qualquer problema, entendo que a relevância da informação verdadeira seja o mais valioso presente em qualquer momento e, por isso, se faz indispensável também agora.
O debate em torno de uma nova regulamentação chamada de Lei do Alimento mais Seguro já caminha por quase duas décadas, pautado, quase sempre, pelas mesmas dúvidas e polêmicas que são diariamente alimentadas com informações falsas e pouco conhecimento de causa. Parte dos argumentos que desmerecem a produção de alimentos, inclusive, são desmentidos, costumeiramente, com dados incisivos.
Aqueles que se posicionam contrariamente ao uso de produtos mais modernos tendem a pôr em xeque a qualidade e, até mesmo, a licitude das novas moléculas. Por isso, cabe destacar que o Brasil já passa por uma avaliação criteriosa e transparente nos procedimentos de avaliação. Além disso, a Anvisa faz a avaliação toxicológica para a saúde humana, o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos ambientais e o Ministério da Agricultura (Mapa) avalia a eficiência agronômica do produto. Somente depois de aprovado nos três órgãos, é que o Mapa emite o registro de aprovação.
Outro ponto polêmico diz respeito à utilização de pesticidas e às informações que, por vezes, compartilham e dão conta de que o Brasil é o país que mais faz uso de defensivos agrícolas. Entretanto, em um ranking elaborado pela FAO, o Brasil aparece na 44ª posição no uso de pesticidas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no país foi de 4,31 quilos do produto por hectare cultivado.
O trâmite que hoje vigora, já demonstra que o país age em conformidade com as leis e aplica o rigor esperado em uma operação necessária para o setor, que é o esteio da economia brasileira há décadas. Não à toa, o Brasil encontra-se como o 3º maior exportador de alimentos do mundo. Tal representação não seria possível se não houvesse clareza em todos os processos.
O que o Projeto de Lei 6299/02, de nossa relatoria traz, nada mais é, do que o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites.
A proposta prevê, também, uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos.
Hoje, os processos não são integrados e informatizados, o que muda com a nova legislação. A modernização da lei manterá todas as competências atuais, porém irá integrar e informatizar o sistema de análise e registro.
Cabe informar que a proposta prevê a manutenção e aperfeiçoamento dos estudos toxicológicos para avaliar a segurança e permitir que os alimentos que chegam às feiras e supermercados passem por análises criteriosas. As apreciações serão definidas por um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) – o Codex Alimentarius.
A pandemia da covid-19 trouxe novas realidades, tanto para a ciência quanto para o comportamento social. Além disso, mostrou que a celeridade aliada à tecnologia, sem deixar de lado o rigor aprimorado das avaliações, contribuem de maneira inestimável para a saúde.
Os pesticidas são remédios para as plantas e a salvaguarda nos plantios. São a garantia de qualidade e eficiência para as produções e a certeza de alimentos ainda mais seguros. Imagine aguardar oito anos para remediar uma pandemia. Essa é mais uma demonstração da importância do uso responsável dos defensivos agrícolas.
Os pesticidas são a união entre responsabilidade e segurança e a lei vai trazer a celeridade que necessitamos para modernizar nosso setor produtivo. Posso afirmar que estamos apresentando a melhor proposta tanto para os produtores quanto para o consumidor final, que terá alimentos de qualidade e com preço acessível.
Deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR)
