O levantamento realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre 2019 e 2020, e divulgado, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União, mostra que 89% das amostras analisadas estão de acordo com as exigências do PNCRC/Vegetal, que tem como objetivo monitorar e fiscalizar os resíduos de pesticidas e de contaminantes químicos e biológicos em produtos de origem vegetal nacionais e importados.
O PNCRC analisou no período 37 produtos de origem vegetal: amêndoa, avelã, amendoim, amêndoa de cacau, arroz, alho, alface, abacaxi, batata-inglesa, banana, beterraba, café grão verde, café torrado e moído, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cevada malteada, citros, cenoura, farinha de trigo, feijão comum (Phaseolus vulgaris), feijão-de-corda (Vigna unguiculata), goiaba, kiwi, manga, mamão, maçã, milho, melão, morango, pimenta do reino, pera, pimentão, soja, trigo, tomate e uva.
Apenas 11% das amostras apresentaram algum tipo de inconformidade. Desse total, 10 pontos percentuais representam inconformidades relacionadas a resíduos de pesticidas. É necessário esclarecer que os resquícios encontrados em algumas culturas não apontam risco agudo para consumo, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Das 2.601 amostras coletadas, 1.777 foram direcionadas para o monitoramento de ocorrência de resíduos de pesticidas, sendo que 256 foram consideradas não conformes. O Ministério da Agricultura, inclusive, já autuou empresas embaladoras dos produtos e trabalha junto às associações no desenvolvimento de estratégias de monitoramento e rastreabilidade de produtos, com o intuito de zerar qualquer tipo de contaminação.
Cabe ressaltar que desde 2019, quando a fiscalização passou a autuar as irregularidades, o Mapa já aplicou mais de R$ 4 milhões em multas. De acordo com Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, até aquele ano, as irregularidades detectadas eram apenas notificadas aos infratores.
O que pensa a Frente Parlamentar da Agropecuária
Para o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da bancada, assim como os seres humanos tomam remédios para as doenças, o produtor rural utiliza pesticidas para proteção das plantas. Quanto à segurança para os consumidores, Sérgio enfatiza que os pesticidas são analisados também pela Anvisa do ponto de vista do risco para a saúde humana. “Somente produtos que não oferecem risco são autorizados para uso. O risco humano decorrente do uso de pesticidas não existe em 89% dos casos. Nos demais casos de vegetais podem aparecer resíduos de pesticidas, porém não são danosos ao uso humano quando devidamente aplicados conforme a respectiva bula”, explicou.
Na opinião do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), relator do Projeto de Lei 6299/02, que visa atualizar a lei dos Pesticidas, a legislação vigora há quase 40 anos e o avanço científico e tecnológico na agricultura nos últimos 40 anos é notório, mas a legislação dos defensivos agrícolas não conseguiu acompanhar esse crescimento.
“A lei está defasada e necessita de atualização e modernização. A aprovação do Projeto de Lei 6299/02 possibilitará maior produtividade, comida com preço acessível e, principalmente, trará mais segurança alimentar para nosso país”, afirmou Nishimori.
PL 6299/02 e a importância para as Minor Crops
Tendo em vista as inconformidades encontradas, observa-se que todas são culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente, as chamadas “Minor Crops”, para as quais não há registros de pesticidas para uso agronômico. Muitas vezes essas culturas apresentam inconformidades ao apresentarem agrotóxicos não autorizados para uso nessas lavouras. Por exemplo, um mesmo produto registrado para a cultura do tomate não pode ser aplicado no pimentão, o que gera controvérsias nas análises, visto que são da mesma espécie.
O Projeto de Lei 6299/02, que trata de atualizar as regras que versam sobre pesticidas, deixa claro que as exigências para o controle de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins devem observar os acordos internacionais dos quais o País é signatário. Ou seja, a proposta visa todos e quaisquer problemas relacionados aos pesticidas, inclusive, as inseguranças vividas pelas Minor Crops em relação à ausência de utilizações específicas.
