O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (07), o Projeto de Lei 20/2021, que garante crédito adicional para órgãos do governo em 2021, dentre eles, o Ministério da Agricultura. Emendas da deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) e do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que beneficiam o setor produtivo, foram acatadas pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A emenda da presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e membro da FPA, Aline Sleutjes, tem como finalidade garantir que os recursos para a tecnologia, aplicáveis ao campo, não se esgotem. Segundo a parlamentar, o texto original pretendia cancelar o envio dos subsídios. “Minha emenda ao PLN 20 sugeriu que não fosse retirado da Embrapa mais de 2 milhões de reais ainda no orçamento 2021. Ela foi acatada pelo relator, que também é apoiador e incentivador da instituição”, disse.
A parlamentar ressaltou a importância da Embrapa para os resultados do agro à nível nacional. “A Embrapa tornou-se um instrumento de grande importância científica e de resultados fantásticos ao setor e aos produtores brasileiros. Como Presidente da Comissão da Agricultura estou feliz em mais uma vez poder ajudar”, salientou.
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim, a aprovação da emenda proposta por ele “evita um enfraquecimento no atendimento à Ação 8924” – Fomento ao setor agropecuário. “A aprovação da emenda impede a retirada de mais de R$ 2 milhões destinados à ação citada. Caso esses recursos fossem retirados do setor agropecuário, o pilar de sustentação da economia brasileira, estaria seriamente comprometido”, explicou”.
Arnaldo Jardim lembrou que o trabalho desenvolvido por décadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estava sob risco com o cancelamento dos recursos. “As futuras produções sofreriam impactos severos sem a transferência de tecnologia. A emenda acatada vai auxiliar na continuação do brilhante trabalho feito pela Embrapa há quase 50 anos”, afirmou. O parlamentar também foi responsável por aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o não-contingenciamento de emendas da Embrapa.
Com as modificações no PLN 20/2021, o Ministério da Agricultura recebeu ainda uma suplementação de R$ 76,9 milhões, boa parte destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
