A Reforma do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi foco do debate desta terça-feira (10), durante a reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância de preservar o equilíbrio no sistema tributário, de forma que garanta a não tributação do produtor rural e a competitividade do agronegócio no país.
“Nessas reformas devemos compreender a agricultura brasileira e entender que o produtor rural, no seu faturamento, tem embutido um custo muito alto da safra e a manutenção da propriedade”, explicou o parlamentar. Sérgio Souza complementou dizendo que “é preciso chegar a um entendimento bom para o setor e para o Brasil”.
Nesse sentido, o relator da proposta que altera a cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas, jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), garantiu que irá manter no substitutivo, em construção para votação nesta quarta-feira (11) no plenário da Câmara, a isenção dos Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro).
Segundo Sabino, a isenção se estende para cada membro do núcleo familiar que trabalhe efetivamente no agronegócio e em relação ao total dos dividendos distribuídos para empresas que são cadastradas no simples nacional.
“O agro que muito contribui com a nação brasileira também está dando a sua parcela de contribuição na elaboração e construção da redação deste texto da reforma tributária do imposto de renda, ” disse o relator.
Entre outros pontos, o texto assegura que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota básica será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil, os atuais sairão de 25% para 12,5%.
Sabino disse ainda que tem dialogado com o Ministério da Economia sobre a opção de dedução simplificada na declaração de Imposto de Renda da pessoa física. “O Brasil irá pagar menos carga tributária do que os outros países que pagam em torno de 24%. A nossa carga tributária sobre a renda corporativa vai cair 34% para 21,5%”, explicou.
Veja o que disseram os membros da FPA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), autor da Lei que criou o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (FiAgro), declarou como necessária a isenção do investimento, da mesma forma que ocorre para os fundos imobiliários. O relador se mostrou inclinado a atender o pleito. “Foi relevante e é um sinal positivo para o agronegócio no mercado financeiro e, com isso, beneficia toda a cadeia produtiva do país”, defendeu Jardim.
Já o deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que reformular um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, com a geração de emprego e renda para a população. “O novo texto é moderno, simplifica e vai desburocratizar o sistema tributário brasileiro, com impactos positivos na cadeia produtiva do país.”
O deputado Neri Geller (PP-MT) reforçou que é preciso trabalhar com o máximo de “convergência com setor agropecuário para que o parlamento possa votar essa matéria no Congresso Nacional, muito importante para o Brasil continuar avançando.”
