A audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (09) foi solicitada pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) – presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. A proposta do encontro foi debater o Projeto de Lei 1293/21, em tramitação na Comissão, que trata dos programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização, bem como os procedimentos aplicados aos agentes das cadeias produtivas do setor.
Além de entidades do setor agropecuário, o evento contou com a participação de José Guilherme Tollstadius Leal, secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Essas audiências nos ajudam a ter uma melhor compreensão do texto que foi enviado ao executivo, mas também colher subsídio para, logicamente, aperfeiçoar o texto que é o papel do parlamento”, afirmou o secretário do MAPA.
O relator do Projeto de Lei 1293/21, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidiu o encontro. Ao final das apresentações o parlamentar respondeu perguntas de representantes de entidades públicas e privadas ligadas à produção de alimentos no país.
Domingos Sávio afirmou que, além de estar ouvindo as entidades, está atento também às emendas apresentadas pelos parlamentares. “Nós estamos no processo de construção da redação final ouvindo o setor, os colegas parlamentares e ouvindo o próprio ministério.” O relator disse ainda que pretende entregar o texto esta semana. “Vamos estar muito próximos de um consenso nacional sobre esse tema.”
Outro parlamentar que participou da audiência pública foi o deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Para ele, o Projeto de Lei do autocontrole já é realidade em diversos países. “Eu tenho certeza de que essa proposta, a exemplo de outros países desenvolvidos, vai criar competitividade, além de melhorar a qualidade dos produtos agropecuários para o consumidor brasileiro e para a exportação.”
O Projeto de Lei 1293/21 está sob análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, e aguarda parecer do relator para seguir à Comissão de Finanças e Tributação.
